Estudo

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL

RESUMO

A necessidade do Poder Público de realizar compras e contratações, e a obrigatoriedade de inserir neste processo administrativo critérios ambientais, econômicos e sociais motiva este artigo, que apresenta como objetivo a verificação da promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações praticadas no âmbito da administração pública federal para o cumprimento deste dever legal. Para isto, realizou-se pesquisa bibliográfica e consulta à editais de licitação, tal estudo permitirá a constatação da capacidade da Administração Pública em incorporar mecanismos sustentáveis e ainda analisar os benefícios e as dificuldades durante a execução do processo licitatório sustentável.

Palavras-chave: Licitação sustentável, desenvolvimento ambiental, administração pública.
INTRODUÇÃO
A observância do desenvolvimento ambiental é necessária vista o crescente desafio emanado de problemas essenciais da sociedade, a apropriação dos recursos naturais para atender as necessidades econômicas exige que sustentabilidade ambiental seja adotada como medida fundamental para a manutenção do meio ambiente. Dessa maneira,é imprescindível que a sociedade sofra mudanças nos padrões de consumo, e ainda, que o Estado, não só regulamente, mas que também promova a adoção de critérios ambientais no processo econômico, como forma de influenciar a coletividade a adotar uma postura condizente com o desenvolvimento sustentável.
Sabe-se que o poder público é detentor de excessivo poder de compras, este fato mobiliza setores importantes da economia nacional, por isso a importância dos entes públicos estabelecer alternativas sustentáveis, conscientizando os servidores e empresas e realizando processos licitatórios sustentáveis, agindo assim ativamente para alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e a satisfação das necessidades da administração