Principio Da Universalidade De Direito Tributario

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância AD Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Data: 20/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a…

1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 - Inconstitucionalidades da legislação ordinária 26 6 - Questões Processuais na defesa das…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO (2013) DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às…

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO RESUMO: O presente artigo tem como objeto o princípio constitucional tributário da vedação ao confisco, mais especificamente sua relevância para o ordenamento jurídico-tributária; analisando sua aplicabilidade e exceções no sistema tributário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Confisco, Vedação ao Confisco, Limitação ao poder de tributar, Direito fundamental do contribuinte. ABSTRACT: This current article has as main object, the study of the principle…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS (FACTO) DIREITO TRIBUTÁRIO FICHAMENTO DE LIVRO DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO (Autor: Ricardo Alexandre) Discente: Saionara Rocha Coelho Docente: Luiz Rodrigues Palmas - TO Outubro de 2013 SAIONARA ROCHA COELHO FICHAMENTO DE LIVRO DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO Fichamento apresentado à disciplina Direito Tributário da Faculdade Católica do Tocantins, para obtenção de…

nessa opção, você apenas armazena as suas respostas, e elas não são computadas para a nota. Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de…

COLETANEA DE QUESTÕES DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL. ALUNOS 1. Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que (A) o adquirente receberá por cessão todos os créditos do alienante, invalidando-se qualquer pagamento posterior feito pelo devedor ao cedente. (B) o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.…

suplementar perante os Conselhos Seccionais do Pará e Amazonas 12. Abigail, na qualidade de advogada, durante audiência de instrução e julgamento perante a Justiça Federal, foi indevidamente repreendida pela autoridade judiciária, que cassou seu direito de palavra por estar “irritado com a voz” dela. Em virtude disso, poderá a OAB: A) deflagrar sessão de desagravo público, haja vista a violação a prerrogativa profissional, desde que Abigail requeira a instauração de procedimento perante…

direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também no parágrafo 5º do artigo 165 é previsto o orçamento de investimento das empresas em que a União direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (inciso II). Isto é significativo, pois assim há um bom controle da União sobre estas empresas, inclusive com uma orientação no planejamento dos recursos. Na seqüência (inciso III do artigo 5º) encontramos um orçamento da…

CURSO ON-LINE - AFO PARA TCU TEORIA E 300 QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO PÚBLICO - PRINCÍPIOS Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para o Tribunal de Contas da União (TCU) - Teoria e 300 Questões Comentadas do CESPE e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos Concursos! E já começo falando do nosso curso: • Conteúdo