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COLETANEA DE QUESTÕES DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL. ALUNOS1. Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que
(A) o adquirente receberá por cessão todos os créditos do alienante, invalidando-se qualquer pagamento posterior feito pelo devedor ao cedente.
(B) o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.
(C) o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante.
(D) o adquirente não poderá fazer concorrência ao alienante pelo prazo de cinco anos.
2. Com a vigência do Novo Código Civil a luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a
(A) “teoria da empresa”, de matriz francesa
(B) “teoria da empresa”, de matriz italiana
(C) “teoria dos atos de comercio”, de matriz francesa
(D) “teoria dos atos de comercio”, de matriz italiana
3. No tema Formação e Registro do Nome empresarial é correto o que se afirma em:
(A) a sociedade em nome coletivo está autorizada a usar apenas a denominação.
(B) a sociedade em comandita simples está autorizada a usar apenas a firma e denominação.
(C) o nome civil do sócio comanditário pode ser usado por extenso ou abreviadamente no nome empresarial.
(D) a sociedade em comandita por ações está autorizada a usar apenas a firma ou denominação.
(E) nenhuma das respostas
4. De acordo com a Lei que regula a proteção do estabelecimento empresarial:
I. O estabelecimento empresarial não é um complexo de bens corpóreos.
II. O estabelecimento empresarial poderá ser alienado.
III. O estabelecimento empresarial é o somatório dos produtos utilizados pelo empresário para o exercício da atividade de empresário.
IV. O estabelecimento empresarial é o complexo de bens materiais e imateriais reunidos pelo empresário para desenvolver a atividade de empresário.
Somente é correto