Principio Da Uniformidade E Equivalência

INSS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social corresponde a um conjunto integrado de ações contendo saúde, assistência e previdência social. Consoante o art. 194 da Carta Magna encontram-se os princípios da: I - Universalidade da cobertura e do atendimento A tendência universal determina que o atendimento seja gratuito quanto à saúde e à assistência social. No tocante à previdência social haverá o desencaixe financeiro pelo segurado. II -…

iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme dispõe o art. 194. A seguridade social rege-se pelos seguintes princípios: I. Universalidade da cobertura e do atendimento; II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios;…

insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isto se deve dar sob três condições: A celebração do contrato conforme as normas de direito público (licitações); A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS; A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Dentre os serviços privados, devem ter…

...... 11 2.1 Princípios da Seguridade Social (art. 194, § único CF)...................................... 12 2.2 Evolução histórica ......................................................................................... 13 2.2.1 Direito internacional ............................................................................. 13 2.2.2 Direito Brasileiro .................................................................................. 14 3. PRINCÍPIOS DA…

Serrana do Espírito Santo. A qualidade foi avaliada através de testes quantitativos e qualitativos de acordo com as normas sanitárias e metodologias farmacopeicas. Foram realizados os ensaios de peso médio, desvio padrão, desvio padrão relativo, uniformidade de conteúdo, doseamento e avaliação das características organolépticas das cápsulas de acordo com a Farmacopeia Brasileira V. De um total de dez amostras analisadas apenas uma amostra apresentou uma não…

Carreira e Cargo de Professor Federal. § 2º. O regime jurídico dos titulares dos cargos de Professor Federal é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º A Carreira de Professor Federal expressará os princípios previstos nos artigos 206 e 207, da Constituição, em especial a garantia do padrão de qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, o piso salarial nacional e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e…

evolução da vida em coletivo, sempre tratadas de forma que a sua aplicação seja de efeito geral. Nestes direitos, pode-se observar a preocupação do constituinte, cuja finalidade engloba a asseguração a todos de uma existência digna, visando sempre o princípio da igualdade. Nessa esfera de Ordem Social, podemos observar oito elementos da mesma, que são: a seguridade social, a educação, cultura e desporto, a ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança,…

Vejo nessas palavras algo que serei desleal se as incorporasse como minhas ou simplismente as deixasse passar por despercebido: “numa sociedade que tem horror ao diferente, que reprime a diversidade do real à uniformidade da ordem racional científica, que funciona pelo princípio da equivalência abstrata entre seres que não têm denominador comum, a loucura é uma ameaça sempre presente. O que a história da loucura nos revela, pondo em questão toda a cultura ocidental moderna, é que o louco…

descobrir esta estrutura ao invés de, por exemplo, descobrir a intenção do autor que a escreveu. Estruturalismo e o mito Para abordar o mito Lévi-Strauss recorre à linguagem, mais precisamente a partir da Semiótica de Saussure. O mito possui uma uniformidade em sua estrutura e não em seu conteúdo. Strauss afirma que o mito é linguagem, porque é pelo discurso que ela se dá a conhecer. Mythos é uma fala, um relato ou uma narrativa cujo tema principal é a origem (origem do mundo, dos…

relativos à saúde, à previdência e à assistência social. • Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: • I - universalidade da cobertura e do atendimento; • II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; • III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; • IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; • V - eqüidade na forma de…