Principio Da Territorialidade Fiscal Tributação

000 páginas lidas e mais de um ano de dedicação. O conteúdo deste livro é direcionado para os concursos de Auditor Fiscal da Receita Federal, Auditor Fiscal do Trabalho, Auditor de Controle Externo do TCU, Analista de Finanças e Controle da CGU, Concursos do Ciclo de Gestão do Poder Executivo, Analista Administrativo do Poder Judiciário, Tribunais de Contas Estaduais, Fiscais de ISS e todos os concursos que contenham a disciplina de Administração Pública. Meu linguajar é objetivo,…

sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Obras consultadas: Valério de Oliveira Mazzuoli. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008; Dalmo de Abreu Dallari. Elementos de…

e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio 18. Sociedade de economia mista 19. Sociedade em comandita por ações TERCEIRA PARTE - DIREITO CAMBIÁRIO Cap. 16 — TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. Conceito de título de crédito 2. Princípios gerais do direito cambiário 3. Classificação dos títulos de crédito 4. Títulos de crédito no Código Civil Cap. 17 — LETRA DE CÂMBIO 1. Introdução 2. Legislação aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque …

constitucional..............................................................199 6.1.3.2. O princípio da especialidade...................................................................200 6.1.3.3. Apropriabilidade das marcas..................................................................201 6.1.4. Vedações constitucionais ao registro..................................................................202 6.1.4.1. Princípio da especificidade das…

pensadores econômicos procurariam reformular os princípios fundamentais da Economia. Duas importantes obras foram publicadas, em 1785 e 1776:Tableau Économique, de François Quesnay, e Na Inquiry into the Nature and Causes of The Wealth of Nations, de Adam Smith. A partir das obras desses dois autores - fundadores de duas importantes escolas econômicas na França e na Inglaterra - os pensadores econômicos iriam dedicar-se à descoberta e análises dos princípios, das teorias e das leis…

na colina poderiam se aproximar do coronelismo, mas não há coronelismo antes de 89. Existiam expressões do poder privado, como clientelismo, mandonismo etc. O estado brasileiro retirava seus lucros principalmente das atividades econômicas rurais. Tributação sobre exportação por exemplo. Nesse período ocorria uma mudança da órbita da economia, deixando o campo e indo para a cidade e indústria. Por isso Nunes Leal fala em decadência dos coronéis, justamente porque as atividades urbanas…

Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto 1.c. Graves…

referenciadas. Como em Pinho e Vasconcellos (1998) procurando formular questões que abordam diferentes impactos da economia sobre os negócios: Por que a expansão da moeda e do crédito pode gerar inflação? Por que o governo que não tem superavit fiscal apresenta dificuldade em financiar seus deficits públicos? Como pode uma desvalorização cambial conduzir a uma melhora na balança comercial d a uma redução do salário ? Será que o sistema de indexação de salários, câmbio e juros…

as novas relações dos indivíduos, cujo meio de ocorrência ou a prova da manifestação de vontade seja o digital, gerando dados eletrônicos que consubstanciam e representam as obrigações assumidas e sua respectiva autoria: “deve, portanto, reunir princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real”. Portanto, o Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a ciência das novas tecnologias

ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido…