Principio Da Solidariedade Familiar

no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Dessa forma, é explorada a realidade do idoso como ser humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o…

respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os tribunais pátrios vêm acatando a tese para indenizar filhos abandonados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora longe de pacificar o tema, vinha decidindo ser impossível responsabilizar o pai pelo abandono do filho, pois ninguém pode ser obrigado a amar, devendo o genitor ser penalizado tão somente na perda do Poder Familiar, todavia…

NO ASSUNTO PROPOSTO, FAZENDO UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE E APRESENTANDO A RESPONSABILIDADE INERENTE AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESSAS RELAÇÕES DE AFETO. OS ALIMENTOS SÃO ABORDADOS NESTE ARTIGO COM O INTUITO DE ASSEGURAR A SOLIDARIEDADE DOS MEMBROS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, E, POR CONSEGUINTE VIABILIZAR TAL INSTITUTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A METODOLOGIA UTILIZADA NA PRESENTE PESQUISA É DE ORDEM BIBLIOGRÁFICA E JURISPRUDENCIAL, TENDO COMO ESCOPO A ANÁLISE

fim do século XX. Talvez por esse fato cronológico tenha contado com tantas e honrosas citações dos especialistas. Nesses quinze anos, o tema do trabalho foi objeto de estudos aprofundados, sob vários ângulos e denominações, seja sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, seja como objeto de estudos da constitucionalização do direito civil, seja como parte das investigações variadas acerca da natureza socioafetiva da família. Destaquem-se as pesquisas realizadas ou…

Princípios do direito civil: Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado por meio da Constituição Federal, no caso do Brasil, a de 1988 e seus artigos mais…

que necessita de meios para sobreviver e, do outro lado, um devedor que, por sua vez, tem direitos garantidos os quais devem ser respeitados. Segundo Berenice Dias1, (2010, p. 503): A fundamentação do dever de alimentos se encontra no princípio da solidariedade, ou seja, a fonte da obrigação alimentar são os laços de parentalidade que ligam as pessoas que constituem uma família, independentemente de seu tipo: casamento, união estável, famílias monoparentais, homoefetivas,…

casos de separação litigiosa, manobra, conscientemente ou não, a mente da criança para que esta passe a ignorar e mesmo a odiar o outro genitor, excluindo-o da vida da família Pretende-se, portanto, com a pesquisa, identificar dentre a gama de princípios constitucionais abrangidos pela proteção integral à família, quais os mais claramente atingidos quando da existência da Síndrome da Alienação Parental e de que formas pode a Justiça Pátria operar com eficácia preventiva e protetiva…

abandono afetivo, de forma indissociável, baseada na prudência e na razoabilidade. Além disso, a pesquisa irá demonstrar que ao ponderar sobre a obrigação do dever moral dos pais em proporcionar apoio afetivo aos filhos deve-se ter como premissa princípios e valores, cujo bem maior a ser protegido é a afetividade na relação paterno-filial, onde o fundamento para implicação de responsabilidade civil deverá ser acertadamente arraigado. Urge, portanto, esclarecer qual a prestação “justa”…

nossa sociedade. E um dos defeitos decisivos da supremacia incontestável, absorventes, do núcleo familiar – a esfera, por excelência dos chamados contatos primários, dos laços de sangue e de coração – está em que as relações que se criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. Isso ocorre mesmo onde as instituições democráticas, fundadas em princípios neutros e abstratos, pretendem assentar a sociedade em normas…

disciplinava as relações dos núcleos familiares formados pelo casamento, onde o homem exercia sua supremacia sobre a mulher, mera coadjuvante restrita às lides domésticas. 1.3. O Novo Conceito de Família e seus Novos Desenhos O principal papel da família agora, é o suporte emocional que proporciona aos seus integrantes. Difícil consagrar a família com um único conceito, estático e imutável, pois a própria estrutura dos laços familiares é a sua…