Principio Da Simetria Constitucional Recurso Extraordinário

............................................................ 734 CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO..................................................................................................................................... 752 TÍTULO II - DOS RECURSOS............................................................................................................................................... 759 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO O que acontece num dado ordenamento jurídico quando é promulgada uma nova constituição? O que acontece com a constituição pretérita? Por exemplo, ao estudar ADIN (instrumento utilizado no chamado controle direto da (in) constitucionalidade das leis e atos normativos), pense que a amanhã ou depois você poderá ser beneficiado (ou prejudicado) por uma decisão do STF nessa espécie de ação, mesmo você não tendo tomado nenhuma…

ficando ligado à idéia de abusividade, uma vez que os fornecedores costumam inserir nesses contratos padrão e cláusulas que os eximem de responsabilidades, clássico exemplo de cláusula abusiva. Assim a onerosidade excessiva, oriunda de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes, é motivo de resolução contratual. E ainda que se pudesse considerar a entrega após o pagamento total, ela também teria sido descumprida, pois…

Direito Constitucional Direito Constitucional 01 Top of Form 1 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações diretas de inconstitucionalidade B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas causas referentes a tratado ou lei federal C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio"…

sobre; e o segundo, andar, marchar, caminhar. Preâmbulo nas Constituições: Seu uso nos documentos constitucionais passou a identificá-lo como uma proclamação de abertura, algo que a autoridade que impõe a nova ordem constitucional tem a dizer antes de dar a leitura à Constituição. Daí o antes de andar Quer significar, aqui, antes de percorrer a Constituição. O mesmo mestre, sobre os preâmbulos constitucionais, cita Mitre, que os comparou ao pórtico dos templos. Lauro Nogueira o define…

COMPILAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II – Elaborado Por Samuel Silva REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS. 1- Competência Legislativa  Estado: Art. 25 § 1º, 2º e 3º da CF/88. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (EC no 5/95) § 1o São reservadas aos *Estados às competências que não lhes sejam vedados por esta Constituição. § 2o Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão,…

O art. 17-D, que prevê o afastamento do servidor publico no caso de seu indiciamento, já vem sofrendo críticas na doutrina no sentido que tal medida fere o princípio da presunção inocência. Outra questão a ser enfrentada com a nova lei é o seu momento de transição. Como sabemos com adição de uma nova lei até algum tempo alguns princípios devém ser aplicados, como da irretroatividade da lei penal maléfica e retroatividade da lei penal benéfica. Para alguns autores a lavagem de…

da ecosfera, par demais real e social para ser reduzido a efeitos de sentido. Sera nossa culpa se as redes sao ao mesmo tempo reais como a natureza, narradas como a discurso, coletivas como , a sociedade? Sera que devemos segui-Ias abandonando os recursos da critica, ou abandona-Ias posicionando-nos junto ao senso comum da triparti~ao critica? Nossas pobres redes sao como os curdos anexados pelos Iranianos, iraquianos e turcos que, uma vez caida a noite, atravessam as fronteiras,…

apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa”. Aborda, em um primeiro momento, o conceito de improbidade administrativa, as espécies de atos ímprobos e as sanções previstas na Lei n. 8.429/1992. Apresenta, ainda, as garantias constitucionais aplicáveis aos processos judiciais, com ênfase no contraditório e na ampla defesa. Ademais, aponta os principais efeitos da existência do processo para a parte. Descreve, também, a natureza jurídica e o rito da ação de…

nomeação e exoneração”. irt Quais são as fases do concurso público? co n cu rs ov O processo seletivo (certame) se divide normalmente em 2 fases. A primeira ocorre internamente, no momento em que o órgão, após consulta ao RH (departamento de recursos humanos), constata a quantidade de cargos vagos para serem providos. A segunda fase é a externa, momento em que se torna público o processo seletivo (certame), por meio do edital. Como se dividem as etapas internas? ww w. São…