Prestação Jurisdicional E O Processo

resultados que sejam individuais e socialmente justos. 1 Nas ultimas décadas, o processo civil tem passado por diversas modificações. Algumas alterações modificaram regras que compõem o Código de Processo Civil, enquanto outras criaram novas leis especificas para disciplinar matérias diversas. Para Arruda Alvim, esse “estagio de modificação profunda” faz com que convivam vários instrumentos novos ao lado do que se denomina processo civil clássico, que tem por objetivo o atendimento a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO ANA PAULA LUCAS 13111010152 JANAINA ALVES VIANA 13111010151 MAYARA GARCIA 13111010192 Teoria Geral do Processo Parte II BRASÍLIA-DF 2014 TEORIA GERAL DO PROCESSO 101. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF). “O ingresso no Supremo Tribunal Federal não se faz por carreira, mas por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha…

Teoria Geral do Processo Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º.

Tutela diferenciada O estado tem por função,além de outras, distribuir de forma equânime o direito ao cidadão, tal direito por vezes se materializa por meio de um procedimento, que denominamos processo. Todavia , o processo devido a morosidade, perdura por vários anos, vindo a prejudicar àqueles buscam na justiça um direito. Para minimizar a situação criada pela morosidade foram criadas medidas que asseguram e protegem o jurisdicionado , evitando- se assim que este corra…

presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude o direito fundamental à adequada prestação jurisdicional quando desconsidera a eficácia…

Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto; • Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária para uma eficaz prestação jurisdicional (estrutura e plano de carreira); • Razão da morosidade processual; • Acesso a Justiça; • Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional; …

constitutiva negativa a que decreta divórcio, a que extingue pessoa jurídica, a que rescinde contrato e a que exonera servidor público. As sentenças condenatórias são aquelas que, além de declarar o direito, submetem o vencido à prestação de algo que se possa cobrar por execução, prestação essa de dar, fazer ou entregar. Estão associadas às relações jurídicas prestacionais, tendo as ações, por pretensão, submeter terceiro à vontade do autor, portanto, passíveis de prescrição. Seriam…

Efetividade do Processo (Art.5º XXXV) e o Princípio da Celeridade Processual (Art. 5° LXXVIII). O Princípio da Efetividade do Processo imprime a sociedade aquilo que é mais almejado por essa, a garantida da prestação jurisdicional. Com relação ao Princípio da Razoável Duração do Processo sabemos que o Judiciário Brasileiro sofre de uma doença chamada morosidade, por tal motivo a Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe ao nosso ordenamento o princípio da razoável duração do…

direito de acionar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto e é também o direito do Estado, singular titular do direito de punir aquele que comete alguma infração. Ação penal é um direito autônomo do autor de satisfazer sua pretensão, também é direito subjetivo porque o titular do direito pode exigir do Estado-Juiz a prestação de sua função jurisdicional; e direito público, pois a prestação jurisdicional a ser invocada é de…

na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação. Sumário 1. História 4 1.1 Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7 Regulamento Nº 737 9 1.8 Códigos Estaduais 10 1.9 Códigos Unitários 10 1.10 O Novo Código 10 1.11 A Reforma do Código e a Evolução do