Prestação Jurisdicional E O Processo

tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais dos direitos; 6. A influência da tutela do direito sobre a ação; 7. Tutela jurisdicional do direito e tutela jurisdicional; 8. O exercício da ação para a obtenção da tutela do direito; 9. O direito à construção da ação adequada à tutela dos direitos 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação Não há dúvida de que o direito de ação garante a tutela jurisdicional efetiva.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 2º SEMESTRE DE 2015 Professoras: Morgana Marieta Fracassi Email: profmorgana.uniabc@yahoo.com.br Sandra Sueli Ferreira Nunes Email: sandranunes@aedu.com TEORIA GERAL DO PROCESSO  O QUE SE ENTENDE POR TEORIA GERAL DO PROCESSO?  NA LIÇÃO DE FREDIE DIDIER JR. A TEORIA GERAL DO PROCESSO “É UMA DISCIPLINA JURÍDICA DEDICADA À ELABORAÇÃO, À ORGANIZAÇÃO E À ARTICULAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS (LÓGICO-JURÍDICOS) PROCESSUAIS.”  A TEORIA GERAL DO…

PROCESSO ELETRÔNICO, E-PROC E INFORMATIZAÇÃO SÃO EXPRESSÕES USADAS PARA RETRATAR A NOVA REALIDADE DECORRENTE DO SUPORTE DIGITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTRODUÇÃO Os conflitos no ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente…

O direito à saúde e o princípio da reserva do possível Adão Ferreira da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. A saúde na perspectiva constitucional; 3. A função jurisdicional na efetivação do direito à saúde; 4. A vinculação do ente político à previsão orçamentária; 5. O princípio da reserva do possível; 6. Conclusão; Referências. ____________________ ¹ Advogado graduado pela UI, em 1990. Professor Orientador: Walid Machado Botelho Arabi 1 Introdução

Centro Universitário Anhanguera do Grande ABC Teoria Geral do Processo Professora – Dra. Sandra Sueli Nunes Nome: Emilene Ribas Fonseca R.A: 7416587413 Leideani Aparecida Alves R.A: 7626705764 Marcelo de Jesus Tsuyama R.A 9977019870

ATPS Teoria Geral do Processo ANHANGUERA - SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 2,3 e 4. CURSO ...................................................................................................................... DIREITO DISCIPLINA ................................................................... TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR ......................................................................... WELLIN

direito fundamental à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação: O direito de ação, na concepção clássica e ainda presente em grande parte da doutrina do processo, não é mais do que o direito à solução do litígio ou o direito a uma sentença sobre o mérito, seja ela de procedência ou de improcedência do pedido. Nesta dimensão, não há dúvida de que o direito de ação fica muito distante do direito à duração razoável do processo. Porém, quando o…

abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se por meio de uma petição escrita ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, peça vestibular, exordial, ou simplesmente inicial. Com efeito, dispõe o art. 2º do CPC que “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”. A função jurisdicional, portanto, embora seja uma das expressões…

* CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL: Ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. * DENOMINAÇÃO: “Direito Processual” nem sempre foi utilizado para referir-se ao ramo do Direito alvo do nosso estudo. Existe ainda hoje, diversos especialistas que discordam no emprego deste. Inicialmente era chamado de “Processo Civil”; entre alguns juristas como Joao Mendes, o termo correto a ser empregado seria “Direito Judiciário”, essa nomenclatura

Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se…