Prestação E Contas

DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE MILTON CÉSAR APOLINÁRIO APLICAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE: GESTÃO DEMOCRÁTICA TOUROS, RN 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um projeto abordando algumas estratégias concernentes a aplicação, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Desse modo, este projeto tem por…

FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau…

JUSTIFICATIVA De três em três anos, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui exemplares para alunos das escolas públicas de todo o país, cabendo aos diretores e coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no guia oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa, sendo porem uma das funções dos gestores ao longo do processo. Receber os livros, distribuir para as turmas, orientar famílias e…

Proposta de modelo de prestação de contas visando transparência na gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – estudo de caso em uma escola pública municipal em Corumbá-MS Valéria Peron de Souza Pinto (UFMS) vperon@gmail.com Steffani da Silva Arza (UFMS) steffaniarza@yahoo.com.br Helton Luiz da Silva (UFMS) heltonluizdasilva@hotmail.com Resumo: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é uma medida de política educacional que visa promover a autonomia e a…

FEITO O REGISTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DA IES? Uma das obrigações integradas na IES é o registo de prestação de contas. Isto significa que, as empresas têm simplesmente de entregar a IES e pagar o preço respeitante ao registo de prestação de contas para cumprir essa obrigação de registo. Não têm de imprimir os documentos respeitantes às suas contas anuais (ata, balanço, demonstração de resultados, anexos ao balanço e demonstração de resultados, certificação legal de contas,…

REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2013 UNIDADES EXECUTORAS PRESTAÇÃO DE CONTAS Sendo a U.Ex. uma entidade que administra dinheiro público, deve-se prestar contas dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE. Portanto, para que não haja impropriedade ou irregularidade na Prestação de Contas, é importante que sejam respeitadas determinações legais que disciplinam o gerenciamento, utilização, guarda e prestação de contas de recursos públicos, observando os documentos que

Aula 02 - Prestação de contas Começemos a estudar os procedimentos especiais em espécie. 1. regra Tem o dever jurídico de prestar contas, a relação jurídica obrigacional, envolve um credo e um devedor, assim, ocorre para todo aquele que administra bens alheios. (sindico em relação a massa falida [decisão judicial], o tutor e o curattelado [decisão judicial], o proprietario e o vendedor[contrato]). Então, o dever de prestar contas surge toda vez que alguém responde pela…

Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processos especiais O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O objecto da acção Apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que se venha a apurar. A acção especial de prestação de contas é por natureza uma acção de condenação que segue a forma de processo especial, nele se devendo apurar o saldo e condenar-se o devedor a pagar

Marina e Daniel. Ação de exigir contas 1 Conceito A ação de exigir contas visa apurar valores inerentes a determinado relacionamento jurídico em que se deu atividade de administração de recursos de alguém por outrem, obviamente, aquele incumbido da administração de interesses alheios tem que prestar contas de sua atividade. Possui três fases: a primeira consiste em declarar se há existência do direito de exigir as contas; a segunda consiste na prestação de contas pelo réu; a terceira…

TRABALHO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS BRUNO SANTOS JAIR BARBOSA HENRIQUE ALVES ROMANO PEDRO OTÁVIO VICTOR ANTUNES YAN MEGALE BELO HORIZONTE 2014 Sumário Introdução 3 Objetivo 4 A Contabilidade Pública 4 Aplicação na conformidade das Leis 4 O processo de Prestação de Contas 5 Pontos Positivos 6 Dificuldades/Pontos Negativos 6 Entrevista 7 Conclusão 10 Introdução O dever de prestar contas está previsto na Constituição de 1988