Prestação E Contas

aplicar e prestar contas Carlos Magno de Moura Soares Prefeito Municipal de Contagem João Guedes Vieira Vice-Prefeito Municipal de Contagem Antônio Fernando Máximo Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral de Contagem Cartilha sobre Adiantamentos Despesas miúdas de pronto pagamento Como conceder, aplicar e prestar contas Vanderlei Daniel da Silva Controlador-Geral do Município de Contagem Elaboração Márcio Vitor Moreira Diretor de Tomada de…

IV Profa. Elivânia Felícia Braz elivaniabraz@oi.com.br 2015.1  Da ação de prestação de contas (arts. 914 ao 919, CPC)  Conceito  Existem relações jurídicas das quais resulta a obrigação de um dos envolvidos prestar contas a outrem.  Isso ocorre quando, por força desta relação, um deles administra negócios ou interesses alheios, a qualquer título.  Aquele que administra os negócios alheios, deve prestar contas, apresentar a indicação pormenorizada e detalhada de todos os…

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 1 4. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 4.1. Despesas com Manutenção 4.1.1 Material de Consumo 4.1.2. Prestação de Serviço – Pessoa Jurídica 4.2. Despesas de Capital 4.2.1. Equipamento e Material Permanente 4.2.2. Melhoria 4.2.3. Despesa de Pessoal 2 2 2 2 3 3 3 3 5. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO 5.1. Administração 5.2. Identificação da Conta Bancária 3 3 4 6. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 4 7. MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 7.1 Plano de…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INTRODUÇÃO Sempre que a administração de bens, valores ou interesses de determinado sujeito seja confiada a outrem, haverá a necessidade de prestação de contas, ou seja, da relação pormenorizada das receitas e despesas no desenvolvimento da administração. É natural que nem sempre haja a necessidade de intervenção jurisdicional para que as contas sejam prestadas, mas sempre que existir um conflito entre os sujeitos que participam da relação jurídica de…

Investigação Sobre A Prestação De Contas Das Entidades Do Terceiro Setor Brasileiro Irani Maria da Silva Oliveira, Luís Carlos Miranda Uma Investigação Sobre A Prestação De Contas Das Entidades Do Terceiro Setor Brasileiro Irani Maria da Silva Oliveira1 Luís Carlos Miranda2 RESUMO As Organizações Não Governamentais (ONGs) são instituições privadas sem fins lucrativos cujos objetivos são de promoção do bem estar da sociedade. O presente artigo tem o objetivo de investigar as prestações…

procedente a ação de prestação de contas solicitada por Aldino da Paixão Flores e que também o condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Alegam os desembargadores, confirmando o desejado pela parte requerente, que a ação de prestação de contas solicitada não se apresenta apta a cumprir o resgate do valor investido em título de capitalização, a finalidade desejada seria alcançada através de ação revisional e/ou indenizatória. A ação de prestação de contas…

Aula 7: PRESTAÇÃO DE CONTAS PRÁTICA SIMULADA IV  Conceito: A ação de prestação de contas consiste no relacionamento e na documentação comprobatória de todas as receitas e de todas as despesas referentes a uma administração de bens, valores ou interesses de outrem, realizada por força de relação jurídica emergente da lei ou do contrato. Seu objetivo é liquidar dito relacionamento jurídico existente entre as partes no seu aspecto econômico de tal modo que, afinal, se determine, com…

04/09/2013 Com Resolução do Mérito->Procedência Vistos etc. Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por XXXXXXXXX em face de Banco XXXXX, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz o autor que firmou com o requerido um contrato de abertura de conta corrente em uma agência localizada nesta comarca de Tangará da Serra/MT, sendo que alguns débitos efetuados são de origem desconhecidas e precisam ser explicados pelo banco demandado, bem como provar a autorização do…

I - existir dotação orçamentária disponível para execução do objeto proposto; II - o titular do órgão concedente aprovar a proposta contida no Plano de Trabalho; e III - o pretenso convenente não estiver inadimplente com prestação de contas de convênio no SIAFEM. § 2º Constatada a existência de inadimplemento, o proponente será notificado da situação para regularizá-la ou apresentar justificativa para satisfazer a inadimplência, hipótese em que deverá se…

Secretaria Municipal da Fazenda Setor de Prestação de Contas “Este manual foi elaborado com intuito de orientar as entidades beneficiadas pelo programa de Auxílios e Subvenções e aquelas que desejam aderir ao mesmo. A sua reprodução é permitida desde que sem fins comerciais e citada a sua fonte”. Idealização: Horeste da Silva Rodrigues – Chefe de Serviço de Prestação de Contas Autores: Horeste da Silva Rodrigues – Chefe de Serviço de Prestação de Contas Rodolfo da Silva Lemos -…