Pretação de Contas

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO

TRABALHO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS

BRUNO SANTOS
JAIR BARBOSA
HENRIQUE ALVES ROMANO
PEDRO OTÁVIO
VICTOR ANTUNES
YAN MEGALE

BELO HORIZONTE
2014

Sumário
Introdução 3
Objetivo 4
A Contabilidade Pública 4
Aplicação na conformidade das Leis 4
O processo de Prestação de Contas 5
Pontos Positivos 6
Dificuldades/Pontos Negativos 6
Entrevista 7
Conclusão 10

Introdução

O dever de prestar contas está previsto na Constituição de 1988 no parágrafo único do Art. 70, no qual contém a seguinte redação: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.
A finalidade de se prestar contas é demonstrar se os objetivos propostos foram cumpridos e se esses processos estavam de acordo com regras e princípios pré-estabelecidos. Por meio dela, a pessoa clareia as receitas e despesas que podem se referir a administração de bens ou valores e deve se focar na possibilidade de esses dados servirem para os destinatários, de maneira que possam ser computados em ações corretivas ou de forma preventiva, e assim, atuando sobre a gestão e tornando-a mais eficaz e eficiente.
Além disso, a prestação dos gastos com dinheiro público é um instrumento de transparência e de controle social, no qual deve ser construída de forma clara para que a população possa entender e contribuir para a avaliação daquela gestão. Esse ato traduz o que a administração faz e como está fazendo com os gastos públicos.
Contudo, para que se torne viável e útil para a sociedade, é necessário o uso de ferramentas de tecnologia da informação para que essa disponibilização de informações seja clara e permita que seus usuários possam identificar