Os aspectos criminais ao descumprimento dos princípios basilares da lei de responsabilidade fiscal na prestação de contas pelo gestor público

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA

Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público

São Luís
2010
FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA

Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Fernando Antônio Pinto Silva Júnior

São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA

Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA

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Fernando Antônio Pinto Silva Júnior
(Orientador)

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(Examinador)

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(Examinador)

A Deus, pai e criador.
À minha família e aos meus verdadeiros amigos.
Às dificuldades superadas que fortaleceram a minha a alma.
AGRADECIMENTOS

A Deus, por estar sempre iluminando os meus caminhos e me fortalecendo perante todas as dificuldades encontradas.
A minha família pelos momentos de apoio e benevolência quando eu mais estive necessitada.
A minha avó (em memória) que infelizmente não poderá estar na minha colação de grau.
Aos grandes amigos que fiz nas várias turmas em que passei nessa minha jornada no Curso de Direito, onde sempre me ajudaram e me incentivaram.
Ao meu orientador Fernando Antônio Pinto Silva Júnior por ter aceitado participar desse momento tão importante da minha