Prestação Diversa Divida De Valor

Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E JUROS MORA A prestação pecuniária tem por objeto uma quantia fixa em dinheiro, devendo ser satisfeita com o número de unidades monetárias estipulado no contrato, ainda que tenha sido alterado seu poder aquisitivo. Os juros mora constituem…

da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO São três: Espontâneo: cumprido no seu termo (tempo); Voluntário: quando interpelado ou após sentença judicial transitado em julgado após processo de conhecimento; Coercitivo: quando fica obrigado a satisfazer a obrigação em processo ou em fase de execução judicial. 1.3. NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO Devido à suas diversas formas pois, pode…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas

eficácia, de: * Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; * Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; Cessão de Crédito (Art. 286/298 CC) Ocorre nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Objeto: valor patrimonial É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na…

credor e liberação do devedor -> os objetos estão ligados pela disjuntiva ou, podendo haver duas ou mais opções. Tal modalidade de obrigação exaure-se com a simples prestação de um dos objetos que a compõem -> As prestações são multiplas, mas efetuada a escolha, quer pelo devedor, quer pelo credor, individualiza-se a prestação e as demais ficam liberadas, como se, desde o início, fosse a unica objetivada na obrigação ->Obrigação alternativa X obrigação de dar coisa…

sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O caráter pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título de exemplo tem-se a contratação de um cantor. Caso ele não compareça…

jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no sentindo de um deles (o sujeito ativo ou credor) titularizar o direito de receber do outro (sujeito passivo ou devedor) uma prestação.” * Venosa:…

(adjacente à natureza efémera da posição creditória). O acto de cumprimento tem duas funções, a libertação do devedor (eficácia liberatória) e a satisfação do interesse do credor.   O credor tem o direito ao cumprimento e à conservação da prestação realizada mas também a um comportamento de abstenção do seu devedor para que este não coloque em risco a garantia patrimonial do crédito. Na ausência de um mecanismo que permita o seu arrependimento, não pode um devedor deixar de…

b)Sujeito ativo = quem paga, o devedor da prestação, chamado tradente(tradens), que efetiva a tradição (traditio), entrega determinado objeto c) Sujeito passivo = quem recebe a prestação jurídica, o credor da prestação, accippiente(accipiens) OBRIGAÇÃO SUJ PASSIVO (devedor) SUJ ATIVO (credor) A B OBJETO PAGAMENTO SUJ ATIVO (dv-Pagador) SUJ PASSIVO (cr-RECEBEDOR) A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá…