Prestação Diversa Divida De Valor

... pode ter vício na forma ou na matéria. ) - Conceito: meio mais típico e perfeito de extinção das obrigações. O CC dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Obs.: pode ser regida, a obrigação, por dois princípios: boa fé e pontualidade. - Espécies de adimplemento: Dar

que são os Sistemas de Amortização. A Amortização é um processo de finalização de uma dívida através de pagamentos mensais, que são realizados em função de um planejamento, de modo que cada prestação corresponde à soma do reembolso dos mesmos, sendo que o cálculo dos juros é sempre sobre o saldo devedor. Os Sistemas de Amortização mais conhecidos são: Sistema de Amortização Constante (SAC): A amortização da dívida é constante e igual em cada período; Sistema Price ou Francês (PRICE): Os…

direitos pessoais, vínculo jurídico entre sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor), em razão do qual o aquele pode exigir deste uma prestação. Assim, podemos afirmar que os direitos de crédito são: Direitos Relativos: pois dirigem-se a pessoas determinadas (não erga omnes), pois a prestação só pode ser dirigida ao devedor. Direitos a uma prestação positiva ou negativa: exigem certo comportamento do devedor - que reconhecerem o direito do credor de reclamá-la.

conheceu o termo obrigação. Idade Média – entre os séculos V e XV – responsabilidade pelo descumprimento confundia-se com a vingança privada e a responsabilidade penal. Renascimento – valor às palavras previstas nos contratos – influência da Igreja. Século XIX – força obrigatória dos contratos – Código Napoleônico – valor a autonomia da vontade. Iluminismo – rejeitou velhos dogmas e colocou o bem estar do homem no centro de tudo. CC 1916 – pacta sunt servanda – cláusula rebus sic…

principal característica é a natureza diversa da nova prestação[3] perante a anterior, podendo ocorrer, por exemplo, substituindo-se dinheiro por coisa (rem pro pecuni), uma coisa por outra (rem pro re) ou mesmo uma coisa por uma obrigação de fazer.[1] No Direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor…

dinheiro por um dano ou perda causado pela ausência da coisa desejada ou requerida). E, finalmente, uma última classificação, a qual podemos chamar de 'classificação legal' visto que é oriunda da própria lei que a distingue quanto a natureza da prestação em três espécies, a saber: - execução para entrega de coisa certa ou incerta - execução de obrigação de fazer ou de não fazer - execução por quantia certa Da Execução Definitiva Há ocasiões em que a sentença recebe recurso,…

lei assegure ao devedor o direito de consignar a coisa devida, tal fato só pode ocorrer na forma e nos casos legais. Se não houve recusa do credor em receber, ou outra causa legal, não pode aquele, sem motivo justificável, efetuar o depósito da prestação em vez de pagar diretamente ao credor. O depósito, nesse caso, será considerado insubsistente e a ação julgada improcedente5. O art. 334 do Código Civil, ao falar em depósito judicial da “coisa devida”, permite a consignação não só de…

pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. O devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível arcará com perdas e danos. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização…

credores exigir, do devedor comum, a totalidade da prestação; ou devendo cada um dos vários devedores pagar ao credor comum a dívida integral. 03. Como podemos chamar a Pluralidade de Credores? - solidariedade ativa 04. Como podemos chamar a Pluralidade de Devedores? -solidariedade passiva 05. Explique o que é a Solidariedade Ativa. -é quando há vários credores, cada um tem direito de exigir do devedor comum o cumprimento da prestação por inteiro. 06. Explique o que se…

............................................................................ 50 Da Confusão ...................................................................................................................................... 51 Da Remissão das Dívidas ................................................................................................................... 52 - A inexecução das obrigações. ................................................................................................