Prestação De Serviços E Empreitada

...................................................................... 05 3.5 EMPRÉSTIMO ........................................................................................... 06 3.6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...................................................................... 06 3.7 EMPREITADA ............................................................................................ 06 3.8 DEPÓSITO .................................................................................

CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA Tributação pelo ISS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. DEFINIÇÃO 3. CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E HIDRÁULICAS 4. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES 5. SERVIÇOS DE ENGENHARIA 6. LOCAL DA PRESTAÇÃO 7. SERVIÇOS E ALÍQUOTAS 8. BASE DE CÁLCULO 9. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, serão abordados os aspectos atinentes à incidência do…

MEDEIROS LAUXEN EMPREITADA CAXIAS DO SUL 2012 DIOGO MEDEIROS LAUXEN EMPREITADA Projeto de pesquisa apresentado para disciplina Seminários de Pesquisa ao Departamento de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para a obtenção de Aprovação. Orientador: Prof. Ms. Cesar Augusto Erthal CAXIAS DO SUL 2012 Sumário 1 TEMA Contrato de empreitada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 3…

04 1.1-) Fato Gerador 04 1.2-) Tipos de Serviços Prestados 05 Local devido 05 Responsabilidade Tributária 05 1.3-) Cálculo 07 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 08 1.5-) Íntegra da Lei Compl.Federal nº 116/2003 09 1.6-) Íntegra da Lei do Município São Paulo nº 13.701/2003 21 2-) IRRF 42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo

Universidade Anhanguera Curso: Administração de Serviços de Terceiros Aluna: Ana Paula Queiroz da Costa Profa .Ma. HelenRose Coelho Contrato Administrativo Contrato é um acordo de vontade não é feito obrigatoriamente,ambos os lados vão ter obrigação e direitos recíprocos, ( Que se realiza mutuamente; que se dá em retribuição ou em troca de algo semelhante: elogios e afagos recíprocos.) se eu faço uma compra…

determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em troca de uma determinada prestação. È importante salientar que a coisa não pode exaurir-se com o uso e gozo proporcionado à parte usufruinte; portanto bens como gás, energia elétrica ou mesmo água não podem ser objeto de locação. Natureza jurídica dos contratos de…

efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional, estão dispensadas, devendo o tomador do serviço efetuar o pagamento pelo valor bruto, ou seja, sem o desconto de 1% ou 1,5% relativo ao IRRF. SIMPLES Nacional IR-Fonte Atente-se que a referida dispensa de retenção não se aplica ao…

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado como CONTRATANTE, XXXXXXX e, de outro lado denominado CONTRATADO XXXXX, residente e domiciliado na QR XXXXXX, tem entre si como justo e contratado o que se segue: É celebrado o presente contrato de prestação de serviços de empreitada que se regerá pelas cláusulas seguintes e, no que for omisso, pelas leis civis: Cláusula Primeira - Objeto: É objeto do presente contrato a…

PIS/PASEP na importação de serviços: “II - o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS e do valor das próprias contribuições, na hipótese do inciso II do caput do art. 3o desta Lei” (art. 7º, da Lei n. 10.865/04). Da mesma forma como ocorre com a incidência na importação de bens, a base de cálculo das contribuições na importação de serviços não pode ser…

negociação da casa entre irmãos. Deverá ser assinado contrato de empreitada, entre João e o mestre de obra, de acordo com o artigo 610 do código civil. Pelo contrato de empreitada, o empreiteiro fornece a mão de obra por sua conta e risco, sendo o meio de garantir a João seus direitos. A Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho – OJ número 191 do SDI-1, menciona que ocorrendo o não pagamento dos trabalhadores da empreitada João por não ser uma empresa ou incorporadora…