Prestação De Serviços E Empreitada

CONTRATO DE EMPREITADA Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, sem vínculo de subordinação.O objeto - Não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo de contrato a remuneração não está vinculada ao tempo, mas à conclusão da obra. Características BILATERAL, pois gera obrigação para ambas as partes. CONSENSUAL, pois se conclui com o acordo de…

Tecnologia S.A é uma sociedade por ações de capital fechado, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente e engenharia civil elétrica e mecânica incluindo a elaboração de planos diretores estudos de viabilidade anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou sub empreitada de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer…

Pública: No âmbito do direito do trabalho, terceirização é a contratação, por determinada empresa (o tomador do serviço), do trabalho de terceiros para o desempenho de atividade –meio. Ela pode assumir diferentes formas, como empreitada, locação de serviços, fornecimento etc. O conceito é o mesmo para a Administração pública que, com muita frequência, celebra contratos de empreitada (de obra e serviço) e de fornecimento com fundamento no artigo 37,XXI, da constituição, observadas as…

179.957.441-53 e cédula de identidade nº 1.010425, doravante denominado simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, acordam o seguinte: 1. As partes firmaram entre si, em 2 de Maio de 2013, Contrato de Prestação de Serviço por Empreitada, tendo por objeto; É objeto do presente contrato a prestação dos serviços de pedreiro, emassamento e pintura, eletricista, bombeiro hidráulico, gesso e assentamento de cerâmica do imóvel sito à QNP 19 conjunto i casa nº 36, bairro Ceilândia Norte – Brasília-DF,…

condições abusivas . A prestação de serviços, em que pese esta disciplina no Código Civil de todos os Estados-partes do MERCOSUL, possui algumas peculiaridades. Na Argentina, a prestação de serviços é tratada pelo Código Civil de 1869 sob a denominação locação de serviços. Os dispositivos relativos ao tema estão no Título Locação, Capítulo VIII, artigos 1623 a 1647 bis. Nesse mesmo capítulo está inserido o tema locação de obras, que no direito brasileiro é conhecido com empreitada, a…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS POR EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, acordam, ..................................., brasileiro, casado, ..................., RG: ..., CPF: ..., residente e domiciliado na Rua .................., Centro, ................., neste ato denominado CONTRATANTE, e .............., brasileiro, ........., ..............., RG: ..., CPF: ..., residente e domiciliado na Rua ...., Centro, ......................., neste ato denominado CONTRATADO,…

Araguaína -ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. Curso de Direito. 4º P. Matutino. DA EMPREITADA Araguaína / TO Novembro / 2009 DA EMPREITADA Conceitos e características. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de…

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS SAP FI-FT DIRETOS 01/12/14 SSB 1 Treinamento de Impostos Diretos 2007 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Noções Básicas DEFINIÇÃO . . . Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária. Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade…

OBRAS PÚBLICAS Giovanna Fraga Vitoria Machado* Edite Mesquita Hupsel** RESUMO: O presente artigo aborda como se dá a elaboração de um orçamento para obras públicas, desde as definições pertinentes, as normas legais para contratações de serviços e todo o processo de licitação. Observou-se a possibilidade de existirem algumas falhas na elaboração destes orçamentos e prováveis distorções no julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios. Por fim é sugerido uma…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, JOAO ....., Bras, Func Públic, residente e domiciliado em Conde de São N 159, portador da identidade nº 7.974030-6, órgão emissor sspr, inscrito no CPF nº , e de outro lado, como CONTRATADO, Davi Ribas, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG:4.186.216.5, CPF573.253.029-72, Residente Rua Helena Tortato N 425 Bairro Campo do Santana, têm entre si como justo e…