Prestação De Serviços E Empreitada

RETENÇÃO FEDERAL - INSS 3 1. Competência Tributária 3 2. Obrigação Principal da Retenção 3 2.1 Empresa Optante pelo Simples Nacional 3 3. Dos Conceitos 4 3.1 Cessão de mão-de-obra 4 3.2 Empreitada 4 3.3 Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão-de-obra ou empreitada 5 4. Retenção na Construção Civil 8 4.1 Na construção civil sujeita-se à retenção: 8 4.2 Na construção civil, não se sujeita à retenção: 9 5. Dispensa da Retenção 10 6. Base de Cálculo 12 6.1 Deduções da base

FONTE 4,65% (0,65% Pis, 3% Cofins e 1% CSLL) 7 4 - RETENÇÃO DO ISS NA FONTE 8 5 - RETENÇÕES SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE PF (AUTÔNOMOS) 9 6 - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E IR FONTE Rua Arcipreste Andrade, 503 – CJ. 202 – Ipiranga – CEP: 04268-020 – São Paulo. 10 1 1) - RETENÇÃO DE INSS NA FONTE 11%: Serviços tomados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, sendo dispensado para valores mensais de…

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (RATIONE LOCI) - Art. 651 da CLT A um simples manuseio da exordial, percebe-se que a mesma foi direcionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de forma equivocada, pois o reclamante foi contratado para prestar serviços a pessoa física do Sr. Antonio Carlos dos Santos na cidade de Araporã-MG na construção de sua própria residência. Além disso a empresa reclamada tem sua sede na Rua João Guerino nº 315, Setor Primavera, na cidade de…

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E A RETENÇÃO DE 11% NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Comentários a Súmula 425, STJ Texto enviado ao JurisWay em 18/5/2010. As empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada devem proceder à retenção da contribuição social previdenciária na alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços de empresas por elas contratadas, recolhendo à Previdência Social a importância…

DGCI DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IVA Ofício n.º: Processo: 30 101 2007-05-24 EXMOS SENHORES SUBDIRECTORES-GERAIS DIRECTORES DE SERVIÇOS DIRECTORES DE FINANÇAS CHEFES DE FINANÇAS L121 2007 086 Entrada Geral: N.º Identificação Fiscal (NIF): Sua Ref.ª: Técnico: Cod. Assunto: L121A Origem: 10 212 000 000 Assunto: IVA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ARTIGO 2º, Nº 1, ALÍNEA J) DO CÓDIGO DO IVA (CIVA) ARTIGO 1º DO REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS DE OBRAS…

Aula Empreitada – Empreitada É a conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contrata-se um profissional para executar uma obra, independentemente do tempo. A empreitada visa a um resultado, e o dono da obra paga por esse resultado, pois o empreiteiro se obriga a dar pronta a obra por um preço certo. Se o tempo é levado em consideração, teremos prestação de serviço, assunto de Direito do Trabalho. A prestação de serviço é um obrar, a empreitada…

Publicas Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o…

N.º 01 OUTUBRO 2012 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AR.71.0.09 – EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS INTERCETORES DO SUBSISTEMA CÁVADO-HOMEM – 2ª FASE (FD 12) VILA VERDE Contrato de Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação da Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada RELATÓRIO MENSAL N.º 01 OUTUBRO 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 1 2. DADOS GERAIS DA EMPREITADA 4 3. CONTROLO DE PRODUÇÃO 6 3.1. Descrição Geral…

Código CNAE 2.1 0161-0/01 0161-0/03 Item da Lista Descrição do Código CNAE 2.0 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA 07.13 07.16 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 05.04 0162-8/02 SERVICO OVINOS 05.08 0162-8/03 SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS 05.08 0162-8/99 ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 05.08 0162-8/99 ATIVIDADES

O ISSQN na construção civil 1. Do serviço de engenharia na Lei Complementar 116/2003 Os serviços de engenharia objeto destas breves considerações são os serviços de empreitada descritos no item 7.05 da lista de serviços anexa a Lei Complementar n.º 116 de 2003, e o serviço de reforma descrito no item 7.02 da mesma lista de serviços. A Lei Complementar 116 regula, em âmbito nacional, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, trazendo disposições gerais sobre o imposto,…