Retenções

Retenções

SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES
SIMPLES Nacional
IR-Fonte
O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional.
Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional, estão dispensadas, devendo o tomador do serviço efetuar o pagamento pelo valor bruto, ou seja, sem o desconto de 1% ou 1,5% relativo ao IRRF.
SIMPLES Nacional
IR-Fonte
Atente-se que a referida dispensa de retenção não se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
A empresa optante pelo Simples Nacional também deverá efetuar normalmente as retenções do imposto de renda, quando cabível. Assim, em relação aos serviços que tomar, bem como no pagamento às pessoas físicas, deverá analisar as regras gerais aplicáveis aos demais contribuintes para verificar a necessidade ou não de efetuar as retenções.
SIMPLES Nacional
PIS/COFINS/CSLL
Por meio de alteração na IN SRF 459/2005, que trata da retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS na fonte, também foi dispensada a retenção dessas contribuições quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional.
Dessa forma, a retenção de 4,65% (1% para CSLL, 0,65% para PIS/PASEP e 3% para COFINS) também não deve ser realizada quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional.
SIMPLES Nacional
PIS/COFINS/CSLL
E no caso das contribuições, a dispensa também abrange os tomadores de serviços optantes pelo Simples Nacional. Esta dispensa, que alcançava anteriormente as empresas do Simples Federal, passou a abranger as empresas do novo regime somente em 04.05.2011, por meio de alteração promovida pela IN RFB