Prestação De Serviços E Empreitada

por danos morais e materiais em razão de acidente de trabalho, enquanto funcionário da ENESA, e do cancelamento do plano de saúde que possuía desde sua admissão, que era custeado pela primeira requerida. Aduz que foi admitido aos serviços da primeira requerida em obra da 2ª requerida em 31/03/2008, para desempenhar a função de Eletricista, estando com o contrato de trabalho suspenso em razão de estar no gozo do auxílio doença. Alega, o requerente, que está em gozo

pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação ao respectivo tributo, podendo ser compensados pelo contribuinte com tributos da mesma espécie devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Pessoa Jurídica na posição de “Tomadora do Serviço” é a responsável pelo desconto/retenção do imposto. E na posição de “ Prestadora do Serviço” é…

prestou serviços na modalidade de empreitada ao Sr. João Batista, ajudando o mesmo a cercar a chácara. Os serviços deram-se em dias e horários distintos, vez que o Reclamante é pedreiro, e trabalhava para outras pessoas. Importante ressaltar, que o segundo reclamado desconhece dos serviços susomencionados, pois não é proprietário da chácara, como quis provar o Reclamante. Segue documento anexo. 4. Ressalte-se, ainda, que na mencionada chácara não existe plantação a ensejar os…

concessão: – Concessão de serviço público: A Administração Pública delega a execução de um serviço público a terceiro, que o executa em seu próprio nome, por sua conta e risco, sendo remunerado por tarifa paga pelo usuário do serviço ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. Só existe concessão de serviço público em relação a serviços de titularidade do Estado. A lei determina quais atividades são serviços públicos e…

quando o direito de propriedade nasce fadado à extinção pelo inadimplemento de condição resolutiva ou termo final. Assim, é a propriedade que se inicia tendo uma condição ou data para se encerrar. Aula 03 1) É possível falar em permuta de bens por serviços? Por quê? Justifique. Permuta é contrato por meio do qual uma parte se obriga a entregar uma coisa diversa de dinheiro a outra que, por sua vez, procederá à entrega de outro bem diverso de dinheiro àquela. É contrato bilateral,…

de dezembro de 1997; d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; e) sindicatos, federações e confederações; f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; g) conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; h) fundações de direito privado; i) fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público; j)…

Trata-se de típico contrato de subempreitada, pelo qual o autor comprometeu-se a realizar determinados serviços em troca de uma contraprestação por parte do primeiro demandado, não havendo, no entanto, cumprimento do referido instrumento pelo requerido, o que motivou ação. O segundo reclamado contratou o empreiteiro, ora primeiro reclamado, o qual ficou encarregado de fazer ou mandar fazer o serviço contratado pelo ora segundo Reclamado, qual seja: 1. Shopping Itaú Power…

RESUMO 8.8.1.4 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) 8.8.1.4.1 Direito Positivo Modalidade de Contrato Administrativo (Lei 11.079) Modalidade de Concessão de Serviço Público. Obs: a modalidade de serviço público de que trata a lei 8.666 é a tradicional/comum. Arts. 21, XI e XII; 25, §2º; 175 e 223 da CF ao se referirem a concessão compreendem a concessão de SP comum ou a Concessão Patrocinada. Não se aplica para a Concessão Administrativa a política tarifária (art. 175, p.ú.,…

00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO DE COMPROMISSO 00 2.8 CONTRATO DE CORRETAGEM 00 2.9 CONTRATO DE DEPOSITO 00 2.10 CONTRATO DE DOAÇÃO 00 2.11 CONTRATO DE EMPREITADA 00 2.12 CONTRATO DE EMPRESTIMO 00 2.13 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 00 2.14 CONTRATO DE MANDATO 00 2.15 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 00 2.16 CONTRATO DE SEGURO 00 2.17 CONTRATO DE TRANPORTE 00 2.18 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 00 2.19 CONTRATO DO JOGO E DA APOSTA 00 2.20 CONTRATO…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CONTRATOS: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX 2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do contrato...............