Contrato de prestação de serviço

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CONTRATOS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NITERÓI
2013
SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX

2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do contrato..........................................................................XX 2.3) Fundamento da Obrigatoriedade dos Contratos........................................XX 2.4) Evolução do Direito Contratual.................................................................XX 2.5) A Formação do Contrato...........................................................................XX

3) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO........................................XX 3.1) Conceito de contrato de prestação de serviço............................................XX 3.2) Regras da prestação de serviços.................................................................XX 3.3) Extinção do contrato...................................................................................XX

4) CONCLUSÃO.................................................................................................XX

REFERÊNCIAS...................................................................................................XX

ANEXOS...............................................................................................................XX

1) INTRODUÇÃO

2) CONCEITO DE CONTRATO
2.1) Noção de Contrato
Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais