Direito tributário

A Cumulatividade e Não-Cumulatividade

Sumário

1. Introdução 2. Delimitação do tema 3. O princípio da Cumulatividade e Não-Cumulatividade 4.1. Cumulatividade 4.2. Não-Cumulatividade 4. Aspectos gerais do PIS/PASEP e da COFINS 5. Regime de Incidência Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 6.3. Definição 6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade 7.6. Definição 7. conclusão

Referências Bibliográficas a cumulatividade e não-cumulatividade

1. Introdução

O presente estudo tem por objetivo demonstrar objetivamente o conceito da cumulatividade e não-cumulatividades tributária.
O trabalho será desenvolvido com a delimitação do tema acerca das contribuições do PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e do COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Inicialmente esses tributos foram instituídos sob a sistemática da cumulatividade, porém após sofrer diversas modificações legislativas, suas apurações também podem ser calculadas pela sistemática da não-cumulatividade, obrigatoriamente ou não, conforme veremos no decorrer do trabalho.
Com esse fim, e a partir da abordagem citada, procura-se, antes de adentrar especificamente assunto principal, estabelecer as condições de compreensão dos princípios da cumulatividade e não-cumulatividade, e os aspectos gerais do PIS/PASEP e do COFINS. Em seguida, passa-se à aplicação dos conceitos fixados, para determinar o alcance do Regime de Incidência Cumulativo e do Regime de Incidência Não-Cumulativo, e por fim confrontá-los para melhor entendimento.

2. Delimitação do tema

Tendo em vista a variedade e a complexidade dos tributos existentes na legislação brasileira, o presente trabalho aborda a Cumulatividade e Não-Cumulatividade, e tem como delimitação do tema os impostos