Prestação De Serviços Direito Civil

Caso 5 - Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, SP. DAGOBERTO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), São Paulo, SP, por meio de seu Advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos arts. 614, 646 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, encanador industrial, portador do documento de identidade RG:, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua Peroba, nº. 315, Bairro JD. Florestal, no município de Telêmaco Borba-Paraná, e , brasileiro, casado, soldador industrial, portador do documento de identidade RG:, e inscrito no CPF sob nº0000000000 ,…

uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof. MSc. Rafael Altafin Galli FLORIANÓPOLIS/SC 2014 RESUMO O peso excessivo dos encargos sociais levam empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de trabalho ou até mesmo a optar pela…

MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS Cleonice Orlando Bonfim Rocha Júlio César Silva dos Santos1 Natanael de Carvalho Souza1 Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo…

Disciplina: DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) Professora: Juliana Oliveira BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . V.II São Paulo: Saraiva. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil . v.II.São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . v. II. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . v.4. Atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Editora Saraiva. RODRIGUES, Silvio.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POMBOS / PERNAMBUCO. ADUIANA FREITAS AGUIAR brasileira, solteira, aux. Almoxarifado, portador do RG nº 09999090 SSP SP e CPF nº 980.234.123-45, residente e domiciliado à Rua José Arruda Filho, 89, centro, Pombos-PE, CEP 55688-358, por meio de sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional transcrito no rodapé, onde recebe correspondências de estilo, vem a presença de V. Exa. com fundamento na…

trata sobre a prestação de serviços publicitários, e a falta de pagamento do mesmo. Contra a sentença proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta em ação monitória proposta pela Editora Nacionalde Telecomunicações LTDAem face da empresa Mercado Livre. Com Atividades LTDA. A empresa Editora Nacional sustenta ter efetuado contrato com a empresa Mercado Livre com a prestação de serviços de publicidade, e que após a prestaçãodo serviço, não foi regularmente cumprido o pagamento de…

FINANCEIRA PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará como obtenção de nota para a conclusão da disciplina de Direito Financeiro. INTRODUÇÃO Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura,…

tem o direito de usá-la de forma livre, tendo em vista a não necessidade de nenhuma autorização para seu uso, desde uma simples pesquisa até assistir um vídeo, criar sites, blogs, aplicativos, etc. Ou seja, não havia até muito recentemente lei alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as relações digitais e possíveis violações de direitos eram amparados pelo Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA SERRA – COMARCA DA CAPITAL. TOMMAZO RODOLFO ZUCCARELLO, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 462.707.289-91, residente na Rua dos Bem-te-vis, 87, bloco 5, AP. 302, Residencial Buganville, Morada de Laranjeiras, Serra-ES; CEP 29166-767, por intermédio de seus Advogados regularmente constituídos, procuração em anexo, com escritório profissional sito a Rua Galileu, nº 35, Laranjeiras, Serra/ES