Prestação De Serviços Aduaneiros

social. (v) Meio ambiente. (vi) Família, criança, adolescente e idoso. (vii) Índios. * Contribuições de interesse de categorias profissionais. * Contribuições de intervenção no domínio econômico. * Contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública. O critério utilizado para esta classificação foi de acordo com a destino do produto da arrecadação, o qual deve ser diretamente aplicado em cada uma das áreas acima apontadas. 3. Sobre a hipótese de incidência…

Rodrigo Dutra proferiu decisão às fls. 17/2 4, mantendo o ato fiscal em sua integralid ade. Inconformada com a decisão prolatada, a recorrente interpôs Recurso Voluntário (fls. 2 5/27), alegando que o referido imposto já havia sido pago no desembaraço aduaneiro, e que a Nota Fiscal emitida posteriormente (fls. 09) versa sobre o transporte da carga. PRELIMINARMENTE , não assiste a relação jurídica Michelli Camila Dacheri subscrevente do Recurso Voluntário interposto, uma vez que…

áreas de planejamento, os níveis de serviço ao cliente, a localização, os estoques e o transporte são as principais áreas do planejamento logístico por causa do impacto que as decisões nessas áreas causam na lucratividade, no fluxo de caixa e no retorno sobre o investimento da empresa. Cada área de decisão está interrelacionada com as outras e não deve ser planejada sem ao menos a consideração dos efeitos das compensações, conhecido como trade-offs. O serviço ao cliente é o resultado da…

Exportadora e Serviços Ltda INTRODUÇÃO A L Comercial Exportadora Ltda foi criada para assessorar as empresas da cidade e região que não possuem um departamento de comércio exterior na sua formação. Realiza todos os trâmites de importação e exportação de mercadorias, desde o registro da empresa no SISCOMEX, o sistema eletrônico da Receita Federal que detém o controle das informações dos processos. Para melhor execução e êxito no trabalho, firma parcerias com bancos e…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS MANAUS – AM 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, apresentado à Universidade Paulista – Unip, como exigência disciplinar para obtenção de nota parcial,

popularmente como “Simples Nacional”, do qual emerge redução na carga tributária e simplificação das obrigações acessórias. Contudo, algumas atividades de prestação de serviço são vetadas a ingressar no novo sistema: destacam-se as do Capítulo IV, seção II, art.17 inciso XI da Lei 123 de 14 de Dezembro de 2006: empresas de “prestação de serviços decorrentes do exercício de atividades intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão…

título de taxa liberatória | 20% | Entidades que, não tendo sede nem direcção efectiva em território nacional, aqui não possuam também estabelecimento estável ao qual os correspondentes rendimentos sejam imputáveis, quando derivados da prestação de serviços de telecomunicações e transportes internacionais, bem como montagem e instalação de equipamentos efectuados por essas entidades - a título de taxa liberatória | 10% | Rendimentos de títulos cotados na Bolsa de Valores de…

ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e como consequente a formalização do vínculo obrigacional pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-tempo em que o crédito há de ser exigido”. Referido instituto se classifica como ato administrativo, em razão de que…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e…

Produtos Industrializados (IPI) for específica: I – na importação de bens: onde, VA = Valor Aduaneiro a = alíquota do Imposto de Importação (II) b = alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializa (IPI) c = alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação d = alíquota da Cofins-Importação e = alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) D = quaisquer…