Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

Imposto sobre o valor acrescentado O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do

DEFINIÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente,…

presumido), fundamentado por pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados diretamente em uma empresa do setor localizada no Estado do Ceará. Os resultados apontam que as empresas que adquirem insumos insuficientes para reduzir o valor do imposto a ser pago, devem preferir a adesão ao crédito presumido, já que precisam identificar somente o valor das receitas tributadas e aplicar a redução da base de cálculo. PALAVRAS-CHAVE: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESAS DE TRANSPORTE. …

Toledo Nascimento[1], onde explicam que: “No Brasil, são embrionárias, ainda, as normas e práticas contábeis que contemplam particularmente as entidades sem fins lucrativos. As pesquisas e publicações sobre o tema são raras e apenas recentemente o Conselho Federal de Contabilidade(CFC) pronunciou-se sobre o assunto.” A necessidade de manutenção da contabilidade de forma hígida, sólida e regular, passa, portanto, de uma mera orientação para se tornar um dever. Exemplo desta tendência pode…

lançamento tributário do ISS. 3. Decorre da motivação do ato administrativo utilizado que o imposto municipal incide sobre serviços de transporte escolar prestados pela autora. 4. Daí a exigência fiscal imputada pela municipalidade, que se pretende anular por meio da presente ação. DOS FUNDAMENTOS Prescreve a Constituição Federal, a competência dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto aqueles já alojados no campo de incidência tributária…

segue: Critério Material: prestação de serviço de qualquer natureza, presente na Lista Anexa da LC 116/03, excetuando-se os do inciso II do art. 155, da CRFB/88. Devendo, também, o serviço, estar presente na Lei Orgânica dos Municípios. Critério Espacial: é cobrado e regulamentado pelos Municípios, respeitadas as regras da Carta Magna. Critério Temporal: no momento da prestação do serviço Critério Pessoal: Sujeito Ativo  Município; Sujeito Passivo  Prestador do serviço. Critério…

no valor de R$ 4.000,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ 360.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 20.000,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre, em reais. Prejuízo contábil Adição (despesas não dedutíveis) Prejuízo fiscal – 1º trimestre Receitas Exclusão - receita não tributável (Por exemplo, uma equivalência patrimonial)…

INTRODUÇÃO Como é sabido o pagamento de impostos é um dever do cidadão. Estes por sua vez cumprem uma importante função na sociedade. Com os recursos arrecadados, o Estado consegue custear-se e fornecer serviços gratuitos à população como saúde, educação, transporte, segurança. Esses são alguns exemplos de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em troca do recebimento de impostos. Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos

do lançamento tributário do ISS. 3. Decorre da motivação do ato administrativo utilizado que o imposto municipal incide sobre serviços de ______ prestados pela autora. 4. Daí a exigência fiscal imputada pela municipalidade, que se pretende anular por meio da presente ação. DOS FUNDAMENTOS Prescreve a Constituição Federal, a competência dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto aqueles já alojados no campo de incidência tributária…

Índice Introdução O Presente trabalho tem como o tema Imposto sobre redimento de pessoas singulares (IRPS), dentro do tema, pode se ver que o sistema fiscal moçambicano hoje em dia possui uma estrutura equiparável aos mais modernos sistemas fiscais, apresentando uma estrutura tripartida, através da qual se tributa, separadamente, o rendimento, o consumo e o património. Em qualquer caso, a actual configuração do sistema fiscal moçambicano é relativamente recente, derivando da em que foi