Prestação De Contas Eleitorais

para os partidos políticos coligados com o Partido dos Trabalhadores poderem quitar as dívidas de campanhas eleitorais realizadas nos anos de 2.003 e 2.004. Esta defesa vem reforçar este entendimento. Entretanto, não ficaremos nas palavras. PROVAREMOS que os recursos foram repassados pelo Partido dos Trabalhadores ao Réu João Magno de Moura para o pagamento de despesas de campanhas eleitorais das quais participou como candidato nos anos de 2.003 e 2.004. Inicialmente cabe destacar…

10 1.7. Objetivo 11 1.8. Estrutura da Pesquisa 11 2. Contextualização 12 2.1 O que é Contabilidade Partidária 12 2.2 Quais os relatorios obrigados em uma prestação de contas 12 2.3 Quais as Leis que estabelece a contabilidade partidária 12 2.4 Quais as receitas e despesas. 12 2.5 O que é Fundo Partidário 12 2.6 Distribuição do Fundo Partidario 12 2.7 Programa da Mulher 12 3. Levantamento Bibliografico

DIEGO FELIPE BICALHO DA R95723757253 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA E TÉCNICO (TODOS OS CARGOS) AULA 7 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) Prezados Alunos, Aula 7 de Direito Eleitoral! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Ricardo Gomes QUADRO SINÓPTICO DA AULA: Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): 1.…

DE CAMPANHAS ELEITORAIS Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. Do financiamento de campanhas eleitorais. 3. Financiamento privado versus financiamento público. 4. A normalidade e a legitimidade das eleições contra e o abuso do exercício de função. 5. O atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais e a proposta de financiamento público exclusivo. 6. Considerações finais. 7. Referencias Bibliográficas. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre a matéria eleitoral e disciplinas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 55ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE MARICÁ /RJ. Proc. n° 26-05.2014.6.19.0055 Recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro- PTB O PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – abrangência Municipal,com inscrição no CNPJ sob o n° 03.976.794/0001-11, com endereço na Rua: José Alves da Costa, LT 174, Piquet, Maricá/RJ,CEP: 24900-000, telefone (21)99869-3782 ,juntamente com o seu Presidente FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT, brasileiro, casado, funcionário

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS …

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 47ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE QUIPAPÁ/PE. | | | | | |Autos: | |ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema constitucional. Também constitui objeto de exame a forma e o momento que devem ser observados para comunicação do limite de gastos dos candidatos à Justiça Eleitoral, além das condições e pressupostos a serem…

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas do(a) candidato(a) XXXXX, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2012, à luz das normas estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regulamentada pela Res. TSE nº 23.376, de 1º de março de 2012 (alterada pela Res. TSE nº 23.382, de 28 de junho de 2012). Do exame, após realizadas as…

veiculação da propaganda eleitoral e as pesquisas eleitorais. A veiculação de propaganda eleitoral em recintos abertos ou fechados independe de qualquer autorização pelo Poder Público de acordo com o art. 5, XVI da CF. As pesquisas poderão ser objeto de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral, pelos candidatos e pelos Partidos Políticos e coligações, quando não atendidas as exigencias formuladas pelo legislador. Deve-se considerar a diferença entre pesquisas eleitorais e…