RECURSO PRESTAÇÃO CONTAS TRE

1085 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 55ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE MARICÁ /RJ.

Proc. n° 26-05.2014.6.19.0055
Recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro- PTB

O PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – abrangência Municipal,com inscrição no CNPJ sob o n° 03.976.794/0001-11, com endereço na Rua: José Alves da Costa, LT 174, Piquet, Maricá/RJ,CEP: 24900-000, telefone (21)99869-3782 ,juntamente com o seu Presidente FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT, brasileiro, casado, funcionário público, com Cédula de Identidade n°109.396960 IFP/RJ, data de nascimento 06/05/1977, com Título de Eleitor n° 920325403/02- Zona 55 – Seção 0334, com Inscrição no CPF sob o n° 075.973.307-40 ,por sua advogada e bastante procuradora,que esta subscreve,com escritório profissional sito à Rua: Carlos Rangel, nº 107,Centro- Maricá/RJ,onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

RECURSO INOMINADO

Da R. decisão de fls. , proferida nos autos do Recurso de Prestação de Contas – ano calendário 2013, acima identificados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, pleiteando , desde logo, pelo seu recebimento e processamento,nos art. 267, parágrafo 7°, do Código Eleitoral, que Vossa Excelência, em sede de retratação, reconsidere a R. decisão recorrida.

Caso decida vossa excelência pela manutenção da decisão ora guerreada, que sejam a presente petição de Recurso Inominado juntamente com as razões e documentos a ela acostados encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Maricá, 01 de setembro de 2014.
______________________________
Joana Darka Fernandes Velasco
OAB/RJ 182.518

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ RJ.

Recurso contra a rejeição das Contas ano calendário 2013.
Juízo Eleitoral da Comarca de xxxxxxx/RJ.
Processo n° 0000.2014.6.19.0055

O

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