PARECER TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas do(a) candidato(a) XXXXX, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2012, à luz das normas estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regulamentada pela Res. TSE nº 23.376, de 1º de março de 2012 (alterada pela Res. TSE nº 23.382, de 28 de junho de 2012).

Do exame, após realizadas as diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de incorreções, passa-se ao relatório que segue:

1. O candidato apresentou sua prestação de contas definitiva no dia XXXXX, portanto, dentro do prazo legal. Quanto às contas parciais, a primeira foi entregue no dia XXXXX e a segunda no dia XXXXX, ambas realizadas de maneira tempestiva, em cumprimento ao disposto no art. 60, caput, da Res. n.° 23.376/12.

2. No que tange a sua formalização foram apresentados todos os demonstrativos exigidos no art. 40 da Resolução do TSE n.º23.376/11, que ora regulamenta a prestação de contas de campanha nas Eleições 2012.

3. A conta bancária foi aberta em XXXXX, em conformidade ao disposto no art. 12, §1º, da Res. TSE n.º23.376/12, tendo em vista que a concessão do CNPJ ocorreu no dia XXXXX.

4. Os extratos da conta de campanha foram entregues em sua forma definitiva e contemplam todo o período de campanha – fls. XXXXX.

5. A conta bancária aberta pelo candidato teve por finalidade exclusiva a arrecadação de recursos para campanha eleitoral e que todos os valores declarados no “Demonstrativo de Recursos Arrecadados” foram trocados por recibos eleitorais, inclusive aqueles estimáveis em dinheiro, com exceção dos rendimentos de aplicação financeira.

6. Quanto à ausência de comprovação dos recursos registrados e das despesas declaradas, o candidato, após ser diligenciado, apresentou os documentos que se encontram acostadas às