FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. Do financiamento de campanhas eleitorais. 3. Financiamento privado versus financiamento público. 4. A normalidade e a legitimidade das eleições contra e o abuso do exercício de função. 5. O atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais e a proposta de financiamento público exclusivo. 6. Considerações finais. 7. Referencias Bibliográficas.
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre a matéria eleitoral e disciplinas similares nas discussões relativos à democracia partidárias e eleitorais. Expondo os principais argumentos que interpunham discussão acerca do financiamento de campanhas eleitorais de forma maneira objetiva. O sistema de financiamento de campanhas no Brasil é, em grande medida, voltado para os serviços e não para a política. De fato, os contribuintes esperam obter do candidato eleitos um serviço específico como retorno ao seu “investimento”, o qual apenas um mandato eletivo poderia assegurar. Diante do exposto, no transcorrer do trabalho estarei abordando os principais argumentos positivos e negativos.

1. Apresentação
No Brasil, formas de financiamento para partidos políticos e campanhas eleitorais foram inicialmente adotadas em 1962. Naquele ano, o Brasil passou a contar com financiamento publico indireto, na forma do horário gratuito para propaganda eleitoral no rádio e na TV, mas o financiamento público direto – isto é, transferência de recursos financeiros do estado para partidos políticos e/ou candidatos- só viria a ser adotado em 1965, sob o regime militar.
Após fim da ditadura militar e o restabelecimento das eleições em todos os níveis no país a questão do financiamento das campanhas políticas não era o principal motivo de preocupação das instituições envolvidas no processo eleitoral, porém a partir da consolidação da democracia, expansão da liberdade dos meios de comunicação e o crescimento e modernização da Justiça Eleitoral, o tema surge no