Prestação De Contas Eleitorais

Curso de Ciências Contábeis Lúcio Flávio Paixão Tavares A CONTABILIDADE E SEUS REFLEXOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PARTIDOS QUE RECEBERAM O FUNDO PARTIDÁRIO EM 2009. Maceió 2011 Lúcio Flávio Paixão Tavares A CONTABILIDADE E SEUS REFLEXOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PARTIDOS QUE RECEBERAM O FUNDO PARTIDÁRIO EM 2009.

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Manaus 2008 NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito…

RESOLUÇÃO Nº 19.768 (17.12.96) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.486 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Costa Porto. Disciplina a Prestação de Contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Art. 1º Os partidos políticos organizarão a sua administração…

DOUTORA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 31.ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CACOAL, ESTADO DE RONDONIA. Autos n.º 369-60.2012.6.22.0031 JÂNIO JAQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, através de seu patrono que esta subscreve, conforme instrumento incluso, com escritório profissional situado na rua dos Pioneiros, 2434, Centro, Cacoal/RO, onde recebe intimações e correspondências de estilo, vem à presença de Vossa Excelência APRESENTAR RECURSO ELEITORAL em face da decisão de fls.…

Direito Eleitoral, Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), autor do livro “Processo Judicial Eleitoral e Provas Ilícitas: a problemática das gravações ambientais clandestinas”, autor de artigos científicos publicados em importantes revistas especializadas (Revistas do TSE e Revista Brasileira de Direito Eleitoral), pós-graduado em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Verbo Jurídico-RS. Resumo: O presente artigo aborda a Representação…

DA 192.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE – BAHIA. Processo n.º 42824.2012.605.0192 FRANCISCO HÉLIO DE SOUZA e HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHO, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, ambos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no município de Terra Nova - Bahia, já devidamente qualificado nos autos do processo acima numerado, vem, tempestivamente, à presença deste MM. Juízo Eleitoral, nos termos do §2.º

ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Laiany Maciel Sousa de Melo UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO TRE-AL ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2008 Maceió 2010 1 Laiany Maciel Sousa de Melo UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO TRE-AL ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2008 Monografia apresentada como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em…

que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. 2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95 (formato PDF): I - multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; II - recursos financeiros…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL DE PATATIVA – MINAS GERAIS. As leis são feitas para os homens e não os homens para as leis – John Locke. Processo n.º 025-33.2.012.9.153.0022 (Cartório Eleitoral) JANDIRA TACIR, nos autos das AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE CANDIDATURA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através de seu advogado – fl. 52 - e com fundamento nos regramentos previstos nos artigo 4º da Lei Complementar n.º 64,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ACÓRDÃO N°. 258/2014 AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO (EXERCÍCIO 2010) PROCESSO N°.: 165-47.2011.6.04.0000 - CLASSE 25 REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: JUIZ AFFIMAR CABO VERDE FILHO RELATOR: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010. PV. INÚMERAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO. MESMO…