Prestação De Contas Eleitorais

– UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ALUNO - RA _______ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS – TRE/GO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM IV POLO TRINDADE/GO 2014 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ALUNO - RA _______ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS – TRE/GO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM IV Projeto Integrado Multidisciplinar…

Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, § 3°, devem cumprir as seguintes condições: Ter a nacionalidade brasileira; O pleno exercício dos direitos políticos; O alistamento eleitoral (ter o Título de Eleitor); O domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem se eleger; A filiação partidária; A idade mínima de: 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

deixado o poder. Os socialistas recomendam ainda ao Governo alterações com vista a uma maior transparência do “outsourcing” do Estado. "A existência de conflitos de interesses pode ser evitada se, no momento da celebração do contrato de prestação de serviços, os prestadores de serviços estiverem obrigados a emitir, sob compromisso de honra, uma declaração de objectividade, confidencialidade e ausência de conflito de interesses", defendeu Alberto Martins Em síntese, segundo…

exclusivamente para a consecução das suas finalidades e para a aquisição de novos bens ou recursos para a entidade, ou transformados em moeda corrente nacional, deixando os valores depositados em conta bancária de titularidade do CAAP. Parágrafo único: A Diretoria Executiva do CAAP é obrigada a prestar contas mensalmente de toda sua movimentação financeira, em local de grande circulação de pessoas ou em sua home page na internet.…

DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento Eleitoral…

Políticos Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Originam-se da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se ligam, de modo permanente, em nome de uma ideologia político-administrativa. Partidos Políticos na Constituição de 1988 A disciplina dos partidos políticos na Constituição vigente seguiu o modelo da anterior,…

Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. Note-se que o § 2º do artigo 103-A da Constituição Federal previamente estabeleceu que os legitimados para as propostas concernentes a súmulas de caráter vinculante seriam aqueles legitimados a impulsionar o…

patrimoniais, notadamente imóveis, nos termos do Art. 30 e seu § Único e Art. 34 inc XIV deste Estatuto; V – aprovar o Regimento Interno e suas alterações; VI – deliberar sobre o relatório de atividades, propostas orçamentárias, balanços e prestações de contas da sociedade, a serem apresentadas, pela Diretoria Executiva com o parecer do Conselho Fiscal; VII – autorizar o valor das mensalidades devidas pelos sócios, proposto pela Diretoria Executiva; VIII – deliberar sobre penalidades…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ELEITORAL E PARTIDARIO PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária. BOA VISTA – RR, 2013 PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária