TRE PR Revista 048 Fernando Jose Dos Santos

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO.
VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL.
Fernando José dos Santos *

RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na
Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no processo formal de votação, ao final do presente.
PALAVRAS-CHAVES: Sistema político Eleitoral; Legislação
Eleitoral; Reforma Política; Urna Eletrônica;

I – SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL
O Sistema político Eleitoral brasileiro é composto por um conjunto de regras constitucionais e legais, apresentando peculiaridades e formato diferente das democracias atuais, conforme demonstraremos no desenvolvimento do presente.
Uma das questões de relevo que compõe o sistema político eleitoral e que está na pauta da reforma política, é o sistema eleitoral. E neste, existem as eleições majoritárias para os cargos do poder executivo que são Presidente da República, Governadores de Estados e
Prefeitos. Nos municípios/cidades que contam com mais de 200 mil eleitores existe previsão para um segundo turno caso nenhum candidato alcance o percentual de 50% de votos no primeiro turno. Os senadores também são eleitos em eleição majoritária juntamente com
Prefeitos de cidades de até 200 mil eleitores e são eleitos por maioria relativa simples.
Existe também a eleição proporcional para os candidatos das Câmaras de
Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
O sistema proporcional já é uma experiência antiga no Brasil. Foi introduzido em
1932, (sistema misto), e re-introduzido em 1945 nos moldes atuais da Constituição de 1988.
Neste sistema os eleitores são os responsáveis em definir a ordem dos candidatos, modelo denominado de lista aberta. O eleitor tem a liberdade de escolher o seu