Prestação De Contas Eleitorais

Votos branco e Nulo: Em 1997, a legislação eleitoral teve mudanças e os votos nulos e brancos passaram a ter quase a mesma significação. Eles não ajudam nem atrapalham o resultado final das eleições. O voto nulo ocorre quando o eleitor digita propositalmente um número errado na urna eletrônica. Para votar em branco, aperta-se o botão “branco” e confirma. Até hoje ainda há dúvidas quanto a diferença dos dois votos. Isto acontece porque, até 1997, os votos em branco eram contabilizados…

intelectual - Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual - Habilitação - Alienações judiciais - Especialização de hipoteca legal - Ação de desapropriação - Ação monitória - Ação de prestação de contas - Ação de depósito, anulação e substituição de títulos ao portador - Ação declaratória - Ação indenizatória – danos morais - Ação reivindicatória - Ação popular - Intervenção de terceiro - Litisconsorte e…

ARMAZENAMENTO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL Marcos Marcelo Brunassi1 Resumo: Esta pesquisa realiza a análise da segurança dada no transporte e armazenamento das urnas eletrônicas durante o período eleitoral ocorrido no ano de 2010, na cidade de São José estado de Santa Catarina, especificamente em suas duas zonas eleitorais, que são elas as de números 29ª e 84ª que juntas totalizam 382 seções eleitorais. A cidade de São José é dividida em duas zonas eleitorais mais a cidade de…

com a necessidade e exigência da população, o Na Hora - Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, visa reunir em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos aos cidadãos e tem como finalidade prestar atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez, facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, simplificar as obrigações de natureza burocrática,…

os nacionais, sem distinção; e sufrágio restrito quando para exercer o sufrágio necessário é possuir determinadas condições especiais. O direito ao sufrágio apresenta-se sob dois aspectos: Capacidade eleitoral ativa – direito de votar. É adquirido pelo alistamento perante órgão da justiça eleitoral; procedimento administrativo que confere ao cidadão condição de elegibilidade. O voto advém do direito de sufrágio. Este também é um direito público subjetivo, com algumas características…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO RESOLUÇÃO N. 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 231 – CLASSE 26 RELATORA: IVANIRA FEITOSA BORGES INTERESSADO: COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RO Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso das…

intelectual - Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual - Habilitação - Alienações judiciais - Especialização de hipoteca legal - Ação de desapropriação - Ação monitória - Ação de prestação de contas - Ação de depósito, anulação e substituição de títulos ao portador - Ação declaratória - Ação indenizatória – danos morais - Ação reivindicatória - Ação popular - Intervenção de terceiro - Litisconsorte e assistência ATIVIDADES…

dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Artigo 3.º Âmbito 1 — A presente lei aplica-se: a) A todos os ramos de actividade, nos sectores privado ou cooperativo e social; b) Ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; c) Ao trabalhador independente. 2 — Nos casos de explorações agrícolas familiares, do exercício da actividade da pesca em…

dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Artigo 3.º Âmbito 1 — A presente lei aplica-se: a) A todos os ramos de actividade, nos sectores privado ou cooperativo e social; b) Ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; c) Ao trabalhador independente. 2 — Nos casos de explorações agrícolas familiares, do exercício da actividade da pesca em…

revisão de literatura. Foram analisadas as mudanças trazidas pela nova lei, as discussões em torno da mesma e dados estatísticos referente à sua aplicação. Ao final do projeto verificamos os avanços que a lei complementar 135/2010 trouxe a justiça eleitoral, garantido disputas mais justas entre os concorrentes, e também um pouco mais de segurança ao eleitor brasileiro. A lei da ficha limpa, pode ser considerada como uma vitória para o povo brasileiro, que pode ver o resultado do seu…