Votos nulos e brancos e função do prefeito e vereadores
Em 1997, a legislação eleitoral teve mudanças e os votos nulos e brancos passaram a ter quase a mesma significação. Eles não ajudam nem atrapalham o resultado final das eleições. O voto nulo ocorre quando o eleitor digita propositalmente um número errado na urna eletrônica. Para votar em branco, aperta-se o botão “branco” e confirma.
Até hoje ainda há dúvidas quanto a diferença dos dois votos. Isto acontece porque, até 1997, os votos em branco eram contabilizados para se chegar ao percentual oficial de cada candidato. Votos nulos, no entanto, não faziam parte desta estatística. Há 13 anos, os votos nulos e brancos passaram a não ser levados em conta.
Antes da mudança, especialistas julgavam que o que motivava o voto branco era a insatisfação com os candidatos em disputa. Já o voto nulo significava a total discordância com o sistema político.
Apesar de muitos acreditarem que mais de 50% de votos nulos e brancos significa a anulação da eleição e a realização de uma nova, isto é um engano. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essa ideia é uma leitura errada da legislação.
Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.
Prefeito:
As principais funções do prefeito:
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos