Prestação De Contas Eleitorais

um evento que levará o nome de Dia da Ação Social onde montaremos postos de atendimento para esclarecimentos e inscrições sobre: Programas Sociais – Departamento de Assistência Social • Programa Bolsa Família; • Programa BPC – Benefício de Prestação Continuada; • Programa Leite das Crianças; • Programa Luz Fraterna; • Programa Órtese e Prótese – Cismepar; • Programa Adote um Sorriso; • Programa Vaca Mecânica; • Projeto Estação do Ofício; • Projeto Melhorar de Vida; •…

ao marketing na administração pública o mesmo respaldo que se dá ao marketing eleitoral. Ambas as formas integram o eixo do marketing político, mas o marketing eleitoral é quem leva a melhor, do ponto de vista de recursos, estrutura, processos e quadros. Os administradores, freqüentemente, se esquecem que um programa eficiente de marketing permanente aliviará, os custos de um programa passageiro de marketing eleitoral. As campanhas políticas tornam-se, cada vez mais caras, porque há…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA PRESIDENTE DA 162ª ZONA ELEITORAL – ESTADO DA BAHIA – ELEIÇÃO DE MADRE DE DEUS. Autos da Representação nº. 498-34.2012.6.05.0162 CLEIDE DELMACIA FRANÇA DE SENA, já qualificada nos autos acima epigrafado, vêm perante Vossa Excelência, tempestivamente, por seu advogado que ao final subscreve instrumento de mandato em anexo, com fundamento no art. 8º da Resolução do TSE nº. 23.367/11 c/c art.…

17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. 19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. 21.…

refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político Como é a Legitimidade do partido coligado perante a Justiça Eleitoral? O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral…

Setembro, nº 487 - Centro educacao@paicandu.pr.gov.brnte declaração. Paiçandu, _____de _______________de 2013. ________________________________ Assinatura Diretor (a) ________________________________ Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Local PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Sete de Setembro, nº 487 - Centro educacao@paicandu.pr.gov.br ' (44) 3244-1049 CNPJ: 76.282.664/0001-52 ANEXO V DECLARAÇÃO DE…

pela fase político-eleitoral. a. Constituição Federal, art. 17: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I – caráter nacional;II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV –…

candidato nas atividades Coordenador(a) geral de campanha Tem a visão ampla de tudo o que ocorre na campanha, é o elo entre a equipe e o candidato. Dirige os trabalhos da equipe Tesoureiro(a) Ordena despesas e mantém em dia a prestação de contas Assessor(a) jurídico(a) Presta consultoria e prepara as ações jurídicas da campanha 2 07/05/2014 Planejamento de campanha Função Características Coordenador (a) de captação Elabora e executa a captação …

saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Artigo 3.º Âmbito 1 — A presente lei aplica-se: a) A todos os ramos de actividade, nos sectores privado ou cooperativo e social; b) Ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; c) Ao trabalhador independente. 2 — Nos casos de explorações agrícolas familiares, do exercício da actividade da pesca em…

Capacidade eleitoral ativa - O ALISTAMENTO E O VOTO são: - obrigatórios – para os maiores de 18 anos (art. 14, § 1º, I). - facultativos – para os maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos (art. 14, § 1º, II). - INALISTÁVEIS – estrangeiros, conscritos durante o serviço militar obrigatório (art. 14, § 2º) e os menores de 16 anos. IV - Capacidade eleitoral passiva – ELEGIBILIDADE: condições art. 14, § 3º: Nacionalidade brasileira Alistamento eleitoral …