Prestação De Contas Eleitorais

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA ALGUMAS ORIENTAÇÕES 1 – Os diretórios municipais estão obrigados a prestarem contas anualmente até o dia 30 de abril do ano subseqüente, conforme Resolução TSE nº 21841/2004. 2 – É de conhecimento que grande parte dos diretórios municipais não possui sede partidária e suas atividades são desenvolvidas na residência do dirigente ou em locais cedidos por terceiros. Neste caso, deverá ser formalizado Termo de Comodato para regularizar o uso do…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TODOS OS CARGOS (AJAJ, AJAA E TÉCNICO) AULA 5 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) Prezados Alunos, Nesta Aula 5 estudaremos a Lei dos Partidos Políticos. Bons estudos! Ricardo Gomes AVISOS: Lançamos REGIMENTO INTERNO DO TRE/PE – TODOS OS CARGOS (TEORIA E EXERCÍCIOS) e lançaremos DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS –TRE/PE. Disponibilizamos Cursos de REGIMENTO e de

Processo eleitoral e a liberdade democrática O principal fundamento do processo eleitoral é a liberdade democrática, que apenas se verifica com a legitimidade das eleições, a livre expressão do sufrágio e a contenção do abuso de poder. Este tema, que possui matriz constitucional, é tratado no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna, o qual aduz que é tarefa de todos assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do poder político. Processo

HUMANOS E MATERIAIS COMUNICAÇÃO DE GRUPO MARKETING Conquista e Retenção de Eleitores Coordenação de Material de Campanha Coordenação das Atividades de Rua NÚMERO DE CAMPANHA IMAGEM VÍDEOS SLOGAN CADASTRO DE ELEITORES E APOIADORES ORIENTAÇÃO AOS CABOS ELEITORAIS SITE E BLOG REDES SOCIAIS NA INTERNET E-MAIL SMS FOLHETOS REUNIÕES VISITAS AOS ELEITORES AGENDA CONSELHOS ÚTEIS A CAMPANHA NA RUA - ANEXO ORGANOGRAMA 1 DIAGNÓSTICO INICIAL: (Aramis e amigos) Pontos Fortes da Candidatura:…

aplicação efetiva da Accountability, eficácia e publicidade nos processos de gestão publica e governança, usando a prestação de contas dos representantes eleitos como ferramenta de depuração, quando à época do pleito eleitoral, deixar permanecer os que fizeram por merecer, bem como excluindo os que não corresponderam à altura. Palavras-chave: accountability, prestação de contas, processo de gestão pública, eficácia. Introdução Termo de origem inglesa, Accountability, segundo o…

http://marcelocaetanoteixeira.blogspot.com.br/ Lei Nr 9.096 – 19 Setembro 1995 – Dispõe sobre os Partidos Políticos Finalidade Justificativa Dispositivo da Lei 15 dias Da criação e do registro dos Partidos Políticos Prazo É o prazo para o Escrivão Eleitoral lavrar o Atestado de apresentação das listas com o apoio mínimo dos eleitores conforme previsto no § 1º do Art 7 da Lei Nr 9.096/95. § 2º do Art 9º 48 h Após protocolado o pedido de registro no TSE,…

iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI. COMO FUNCIONA O SÍTIO FICHA…

As atividades políticas e as campanhas eleitorais têm como referência os gastos, um orçamento e a extrema necessidade de arrecadar fundos. Nesse sentido, Rial (2005, pag. 95) ressalta que “com o domínio quase exclusivo do capitalismo como forma de organização econômica no mundo, a relação entre dinheiro e política foi, é e continuará sendo mundo relevante para a estabilidade dos regimes políticos”. O termo financiamento político, nas palavras de Bourdoukan (2009, pag. 28), se refere…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros

mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior. Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos…