Prestação De Serviços Aduaneiros

2013). Os benefícios fiscais vão além da redução dos custos, elevados pela dificuldade logística dessa região. Propiciam também, incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trazem melhorias na fiscalização das importações e exportações de mercadorias. Contribui também, para uma melhor qualidade de vida aos habitantes, permitindo a expansão do comércio integrando-o ao restante do país. E…

internacional = as vendas são representadas pelas exportações e as compras pelas importações maior divisão de trabalho. ECONOMIA INTERNACIONAL: Outros atos da atividade econômica, que engloba: o comércio internacional (exportação , importação), prestação de serviço, transferências unilaterais (donativos, remessa de imigrantes, movimento de capitais) INTERNET: Com a internet a distância foi eliminada : hoje existe apenas uma economia e um mercado; já não há fronteiras, e as empresas…

Mercadores Entreposto Aduaneiro Coletânea (Normas Vigentes) Versão 2.01 - Dezembro de 2010 Atualizada até: Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 30 de novembro de 2010 Paulo Werneck mercadores.blogspot.com www.mercadores.com.br Entreposto Aduaneiro EXPLICAÇÃO Este trabalho destina-se a tornar mais fácil o conhecimento e o cumprimento da legislação. A versão "normas vigentes" apresenta as normas (ou partes delas) em vigor, quando da publicação da coletânea, referentes…

SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 1 2. O QUE É DESPACHO ADUANEIRO 1 2.1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 1 3. DESPACHANTE ADUANEIRO 2 3.1. HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL 2 3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2 3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 …

também que o art. 3º do CTN define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Podemos destacar alguns requisitos, da própria definição legal dos tributos:  prestação pecuniária (dinheiro ou moeda)  prestação compulsória ( obrigatoriedade)  prestação que não constitua sanção de ato…

a seguinte Lei (fictícia): Prefeitura de São Pedro, Lei nº 5.151, de 12/10/2001, D.M. 25/10/2001 Art. 1º Fica instituída taxa de conservação e limpeza urbana para o custeio do serviço público municipal de conservação e limpeza de vias públicas. Art. 2º A taxa tem como fato gerador a prestação do serviço de limpeza das vias públicas. Art. 3º A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Art. 4º A alíquota é de 0,1%. Art. 5º O contribuinte é o proprietário do imóvel. Art. 6º…

1. INTRODUÇÃO O imposto sobre a importação (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Governo brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal), que

2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9.…

por qualquer via de acesso.  Base de Cálculo: quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na Tabela de tarifa Externa Comum (TEC); quando a alíquota for ad valorem (conforme valor), o valor aduaneiro apuraqdo segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comérico (GATT).  Contribuintes: o importador; o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; o adquirente de mercadoria…

Os principais fornecedores dos componentes são provenientes da China, Estados Unidos e Alemanha. A pesquisa teve três objetivos: (1) descrever o processo de importação; (2) identificar os custos logísticos e de aquisição de materiais, máquinas e serviços; e (3) descrever o sistema de estimação de custos utilizado. Este artigo apresenta percepções dos profissionais dessa empresa que atuam nas atividades relacionadas com as importações. A partir da análise do caso foi possível constatar…