Pressupostos Processuais Extrínsecos

escolas do processo e a dicotomia processo - procedimento É impossível falar em Direito e Justiça sem abordar o direito processual e – obviamente – o processo. No presente tópico, falar-se-á sobre o conceito de processo na visão de três Escolas Processuais: a instrumentalista, a constitucionalista e a neo-institucionalista. A doutrina do processo como relação jurídica processual – instrumentalismo – é devida a Bülow. Segundo a mesma, o processo se caracteriza pela relação entre as…

duas instâncias e o juízo a quo não poderia adentrar no exame de mérito - O que é o juízo de admissibilidade? O juízo a quo realiza um exame dos requisitos intrínsecos e extrínsecos REQUISITOS INTRÍNSECOS: 1- Cabimento e adequação 2- Legitimidade (parte/MP/3o prejudicado) 3- Interesse (sucumbência) REQUISITOS EXTRÍNSECOS: 1- Tempestividade 2- Preparo 3- Regularidade formal Bedaque: - O que acontece se a parte apresenta o pedido e não apresenta as razões? A…

por fim, que junta guias comprobatórias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. Termos em que, Pede e espera deferimento. Local e data Nome do advogado OAB/UF nº RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Processo nº 2.222/2010 Recorrente: INDÚSTRIA PETROQUÍMICA TRANSFORMA OURO E GLAMOUR LTDA Recorrido: MURILO CAMARGO Egrégio Tribunal. Colenda Turma. Ínclitos Ministros. I. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade: a) Regularidade de representação A Recorrente está…

estudo ! Fico a disposição para sanar eventuais dúvidas. Abraço, Prof. Gilberto Maistro Junior. Nov/2011. *** 1 (I) OS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO: VISÃO GERAL Gilberto Carlos Maistro Junior 1. Conceito1 Recurso é o instrumento processual destinado a viabilizar, nos casos e na forma prevista em lei, o ato voluntário de provocação do reexame da decisão proferida, para fim de sua anulação, reforma, aclaramento ou integração. O referido reexame, na Justiça do…

1 INTRODUÇÃO O recurso é o instrumento processual para se provocar o reexame de matéria decidida por um juízo – conhecido como juízo a quo - por parte de uma autoridade jurisdicional hierarquicamente superior a tal – referida como juízo ad quem. Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Alexandre Câmara 2010, p.51) o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. No processo

Razões recursais - trata-se de .... - do acórdão ... - merece reforma ... V – do pedido - admitido (requisitos de admissibilidade) - efeitos - provimento para o fim de ... - inversão do ônus sucumbencial 3.- DA PEÇA PROCESSUAL .- ATENÇÃO! Nesta primeira peça (endereçamento), é importante não se esquecer de falar do efeito devolutivo e do preparo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BELÉM/PA, …

remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Características: 01. Interposição na mesma relação processual Os recursos não têm natureza jurídica de ação, nem criam um novo processo. Eles são interpostos na mesma relação…

RECURSO DE REVISTA Colenda Turma: – Pressupostos extrínsecos de admissibilidade: I.1 – Regularidade de representação A Recorrente está bem representada nos autos, por seu procurador regularmente constituído (fls. ). I.2 – Tempestividade O v. acórdão recorrido foi publicado em .... Assim, o presente recurso foi interposto dentro do prazo de 8 (oito) dias, a contar da publicação. I.3 – Preparo As custas processuais e o depósito recursal foram…

supressão do processo autônomo de execução de título judicial (em meados de 2006), substituído por uma fase simplificada de cumprimento da sentença, com o que esta, de regra, não mais extingue o processo. -A tendência de unificação do tratamento processual das tutelas de urgência (cautelar e satisfativa), que está sendo adotada no CPC projetado. 4 Teoria Geral do Processo  Quanto à preocupação com a simplificação das formas, a efetividade e a celeridade, além dos…

Direito Processual Civil Litisconsórcio É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais partes se encontram no mesmo polo do processo. Justificativas: Princípio da Economia Processual e o Princípio da Segurança Jurídica. Chama-se litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõe a ação contra um único e mesmo réu, e litisconsórcio passivo quando ocorre que um só autor propõe ação contra vários réus. O litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior. Trata-se de litisconsórcio inicial quando