Pressupostos Processuais Extrínsecos

DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DANIELA COURTES LUTZKY, advogada e professora de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. S U M Á R I O INTRODUÇÃO..................................................................................04 Pressupostos processuais positivos ou intrínsecos..............................08 1 Pressupostos…

IESP como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista. Cabedelo 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 04 2 RECURSOS 05 2.1 CLASSIFICAÇÃO 05 2.2. PRINCÍPIOS RECURSAIS 06 2.3. EFEITOS 07 2.4 REMESSA NECESSÁRIA 07 2.5 CLAÚSULA IMPEDITIVA DE RECURSO 08 3 PRESSUPOSTOS RECURSAIS 09 3.1 OBJETIVOS 09 3.2 SUBJETIVOS 09 4 RECURSO DE REVISTA 11 4.1 PRESSUPOSTOS GENÉRICOS 11 4.2. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 12 4.3 CABIMENTO 12 …

REQUISITO EXTRÍNSECO RECURSAL O juízo de admissibilidade se antepõe ao juízo de mérito, de modo que, verificada a inadmissibilidade do recurso, por faltar algum dos requisitos, não será apreciado o mérito do recurso interposto. O juízo de admissibilidade dos recursos antecede lógica e cronologicamente o exame do mérito. É formado de questões prévias. Estas questões prévias são aquelas que devem ser examinadas necessariamente antes do mérito do recurso, pois que lhe são antecedentes,…

69 – O quê são pressupostos processuais extrínsecos ou negativos? Dê três exemplos. R: São irregularidades externas que impedem o desenvolvimento do processo. Por exemplo, coisa julgada, litispendência, perempção e etc. 70 – O quê é perempção e quais dispositivos legais a prevê, no processo civil e no processo do trabalho? R: Punição menos branda, pois há disparidade de forças entre as partes. O reclamante terá suspenso o seu direito de ação durante seis meses. Está prevista no art.…

exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo (voluntariedade). Vedação da reformatio in pejus. V - Pressupostos de admissibilidade dos recursos VI - Classificação dos recursos VII - Efeitos dos recursos a) impeditivo b) suspensivo c) devolutivo d) traslativo SEGUNDA PARTE - OS RECURSOS EM ESPÉCIE…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito…

Júnior Docente: Prof. Dr. Benedito Mamédio Turma: 3º semestre – Noturno Requisitos Recursais – Abordagem Geral. 06 de dezembro de 2012 REQUISITOS RECURSAIS Os requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação ou da tutela jurisdicional, apesar da analogia que se pode estabelecer entre uns e outros. Antes de apreciar o conteúdo recursal, deve ser…

reforma, esclarecimento, a invalidação ou a integração da decisão judicial ao qual foi impugnada. Recurso trabalhista é diferente de ação autônoma: O recurso trabalhista está dentro da mesma relação jurídica processual, enquanto a ação impugnativa autônoma é uma nova relação jurídica processual. Princípios que regem o recurso trabalhista: 1) Principio do duplo grau de jurisdição: Garante um controle da decisões judiciais oriundas dos órgão inferiores pelos órgão superiores.…

Cabendo ao tribunal destinatário, o exame definitivo sobre a admissibilidade do recurso. O juízo de admissibilidade, normalmente, é deferido pelo juízo 'a quo', com a finalidade de facilitar os procedimentos, decorrendo do princípio da economia processual, que num primeiro momento, decide provisoriamente a admissibilidade do recurso tendo poder de admitir o recurso de forma definitiva ou n tendo poder de admitir o recurso de forma definitiva ou não. Tratando-se do recurso de agravo de…

QUESTIONARIO SOBRE RECURSOS Por Rosilene Feitosa de Araujo 1-O QUE É RECURSO? R= é meio de impugnação de decisões judiciais, volutario e interna a relação processual para obter a anulação, reforma,integração ou esclarecimento do julgado. 2-QUANDO SE PEDI A ANULAÇÃO,A REFORMA, INTEGRAÇÃO OU ESCLARECIMENTO DE UMA DECISÃO? R= a)anulação: para cassar a decisão e proferir outra em seu lugar, pq houve vicio formal,ou seja, erro no procedimento (erro in procedendo) b)Reforma: qdo…