Pressupostos Processuais Competencia

podem ser classificadas em dois tipos: defesas processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 10/08/2015 ARTIGOS 926 AO 1044 TEORIA GERAL DOS RECURSOS – NELSON NERY JUNIOR pg 01 á 74 Teoria geral dos recursos 1ª Ordem dos processos e dos processos 2ª 926 ao 993 Recursos em espécie – ultima 994 ao 1044 21/09 primeira prova 26/10 segunda prova Error in procedendo – erro no processo civil Error in judicando – analise das provas que o juiz fez, ou conteúdo do direito material , como o juiz aplicou. (provas mal analisadas) Elaborar petição inicial

Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da coisa julgada, nas hipóteses em que a Fazenda Pública figure como parte. Partindo deste pressuposto, este…

deveriam realmente figurar como autor e réu. 2º INTERESSE PROCESSUAL ou INTERESSE DE AGIR –entende-se em dois aspectos (Binômio): Necessidade:da pessoa em pedir a tutela jurisdicional – tem que ficar claro que esta (pelo processo) é a única forma de a pessoa conseguir o seu direito, mais do que a única é a última maneira. Utilidade dessa tutela jurisdicional em que a pessoa pede (tem haver com a adequação da ação). O interesse processual estará presente sempre que a parte tiver a…

de terminologia- alterou o nome Novo enquadramento- Código de 73 Código de 2015 Elementos da ação Pressupostos processuais Condições da ação Carência da ação- era usado para quando estivesse ausente uma das condições. Suprimiu a terminologia “condições da ação”, os requisitos são mantidos no NCPC, art 485, VI, porém o nome não existe mais, somente seu conteúdo. Sendo nomeados como “pressupostos” (alínea A e B) e C foi omitido pelo código, e não excluído. C virou uma “questão de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a

anulabilidade no processo civil – tendência de flexibilização Bedaque – Efetividade do processo e técnica processual: “Tendo em vista a complexidade do fenômeno processual, as irregularidades ocorrem a todo instante. Para evitar que elas acabem sempre comprometendo o instrumento, é preciso identificar as situações em que essa consequência revela-se realmente inevitável. (...) A nulidade processual rege-se sempre pela ideia do prejuízo. ” (410-411) “No âmbito do processo, a nulidade…

nas informações estudadas nesse processo que foi elaborado de acordo com toda a informação que se foi recebendo ao longo desse processo. De todas as apresentadas, a teoria que melhor desfruta de simpatia da doutrina, inegavelmente, é a relação processual. Foi Bülow que deu o ponto de partida ao afirmar que o processo não se resume a mero procedimento, mero regulamento das formas e ordem dos atos do juiz e partes, ou mera sucessão de atos. É muito mais que isso: a relação jurídica é o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Ementa Introdução ao Direito Processual Penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Objetivo Compreender os princípios e as noções fundamentais do Direito Processual Penal. Metodologia de Ensino Aulas expositivas. Debates. Leitura de textos legais, doutrinas e jurisprudências elaborando análise crítica e redação. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros…

1. Quais são os sujeitos do processo? São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pela ordem jurídica e que…