Pressupostos Processuais Competencia

funções, assegurar também uma relação processual executiva. 2. O equívoco da doutrina em não visualizar o contraditório no processo executivo consiste numa fisionomia diversa que apresenta. A eficácia condicionada do título executivo revela uma desigualdade das partes no âmbito do direito material. Vale dizer, a posição privilegiada do credor que possui uma situação favorável criada antes do processo executivo em nada interfere nesta nova relação processual que irá se formar. O…

vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Carnelutti). Segundo Carnelutti, interesse é a posição favorável…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ ANO 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS 2º BIMESTRE PROFª LILIANA CORREA ALAN DA SILVA PEREIRA............................... RA: 6851480332 CRISTINA ARAUJO PIRES DE ALMEIDA......RA: 6814016159 DAVI DE OLIVEIRA SOUZA..............................RA: 6277286718 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS .......................RA: 6620373098 JULIANE ROSA CIPRIANO...............................RA: LUIZ FELIPE DA MATTA…

casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir o mérito, compete ao contestante alegar as seguintes preliminares: 1) Inexistência ou nulidade de citação 2) Incompetência absoluta. 3) Inépcia da inicial (295, PU, CPC) 4) Perempção (268, PU,…

(cinqüenta reais), através de Guia de Recolhimento da União (G.R.U.), disponível apenas no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), constando: código UG/gestão: 090029/00001; código de recolhimento: 28883-7; número de referência: 12; competência : mês do depósito; vencimento: data do depósito; C.P.F. e nome do candidato, importância a ser recolhida somente nas agências do Banco do Brasil. O candidato comprovadamente sem recursos, eximir-se-á do recolhimento da…

12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida. Da tutela antecipatória: conceito; natureza jurídica; finalidade; espécies; pressupostos específicos para sua concessão; fungibilidade das medidas; irreversibilidade e não concessão das medidas…

Nome: Lucas Hammes Teoria Geral do Processo Questões Ato Processual 1- Defina o que é ato processual e classifique-o de forma sucinta. 2- Diferencie audiência de sessão 3- Aponte os dados processuais das partes, classificando os Lei Processual no tempo 4- Qual o efeito da lei processual no tempo? 5- O que é vacatio legis? 6- Como se classificam os atos processuais? Pressupostos Processuais 7- Elenque os pressupostos processuais, classificando seus efeitos no estabelecimento da…

DIREITO ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros GRUPO - 4° Semestre Direito - A Ciomara Vanessa A. Gonçalves......................RA 6856498539 David Yokoyama dos Santos..........................RA 6656239720 Henriane Bagatini Baptista Fernandes.............RA 6695396557 Lucileide Urbano Casemiro.......................

atividade avaliativa da disciplina de Teoria Geral Do Processo do Curso de Direito sob a orientação da professora-tutor presencial Geoges Lopes. SANTO ANDRÉ 2015 Conteúdo Introdução. 4 DESCRISÔES DOS CASOS. 5 1º Caso:Conflito de Competência – Tema: competência 5 DECISÕES. 6 ORGÃO JULGADOR 6 RAZÕES DE REFORMA DAS DECISÕES 7 OPINIÃO DO GRUPO 8 CONTRA RAZÕES 9 BIBLIOGRAFIA. 10 Acórdãos anexo Introdução. É com muita satisfação que elaboramos este…

proferiu tal decisão, esta é a regra geral. Há casos, no entanto, que a reforma pode ser proveniente da autoridade prolatora da decisão buscando a alteração ou modificação da mesma. Outro conceito de recurso conhecido é que se trata de um remédio processual disponibilizado às partes, ao terceiro prejudicado e ao Ministério Público. Os recursos são interpostos por petição simples e possuem apenas efeito devolutivo, salvo as exceções trazidas pela CLT, permissão da execução provisória…