Pressupostos Da Obrigação Alimentar

INTRODUÇÃO Este trabalho dita sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores…

PROJETO: Aspectos jurídicos dos alimentos devidos pelos avós ÁREA DE CONHECIMENTO: Direito Civíl ÁREA TEMÁTICA: Direito de Família DEPARTAMENTO: ATIVIDADE: CARGA HORÁRIA: INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como pressuposto trazer como esboço um dos grandes temas que tem sido motivo de debates nos dias atuais, que são os dos avós de proverem alimentos aos netos quando os pais não o conseguem suprir. As famílias são compostas, por pais,…

punição/sanção imposta pelo legislador na tentativa de obriga-lo a cumprir suas obrigações financeiras para com o alimentando, já que o ao dever moral, não é lhe dado o mesmo tratamento. Mas sim, analisar sob uma ótica crítica o cumprimento desta obrigação, com a preservação de direitos fundamentalmente constituídos como a vida, a dignidade da pessoa humana, a liberdade do alimentante e do alimentando; peculariedades e coações ao devedor de alimentos, baseado no artigo 733, do Código de…

histórica, trouxe o Legislador de forma constituinte o Código Civil de 2002 que traz dispositivos que visam regulamentar a entidade familiar sem matrimônio. Podendo haver também a conversão de união estável em casamento. E é sob amparo desses pressupostos que enuncia o art. 1723, caput, do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir…

pensão alimentícia à pessoa sadia, plenamente capaz, possuidora de meios de prover sua própria subsistência. Neste diapasão, em que pese o entendimento da melhor doutrina no sentido de que, alcançada a maioridade, cessa ipso jure a causa da obrigação alimentar, sendo desnecessário o ajuizamento, pelo devedor, de uma ação exoneratória. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula de nº 358, assentando entendimento diverso. Senão vejamos: STJ Súmula nº 358 - 13/08/2008…

da União Homoafetiva Obrigação de Alimentar 4.1 Conceito............................................................................. 4.2 Natureza Jurídica do Direito à Prestação de Alimentos 4.3 Classificação dos Alimentos ........................................... 4.4 Pressupostos Essenciais da Obrigação de Prestar Alimentos................................................................................. 4.5 Características da Obrigação de Alimentar e do Direito a Alimentos.

prestar alimentos. Veja-se o que prevê o art. 2º da Lei 5478/68: Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe. No caso dos autores, está demonstrada a necessidade e o…

Ocorre que em relação aos alimentos, desde a separação do casal há xx meses/ano, o Requerido contribuía esporadicamente com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), porém há 08 (oito) meses, o pai do menor deixou de cumprir com sua obrigação. A genitora do menor tentou algumas vezes falar com o Requerido para saber o que estava acontecendo, na tentativa de sanar o problema, porém todas tentativas foram infrutíferas. Destarte que o menor, já completou

as despesas do autor, uma vez que é Empresário no ramo de Hotelarias, auferindo elevados ganhos. Assim, fica demonstrada a toda a evidência a capacidade econômica do réu para atender a pretensão alimentar formulada nesta ação. DOS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Os pressupostos da obrigação de prestar alimentos estão presentes no caso em tela, senão vejamos: vínculo de família decorrente de parentesco, possibilidade econômica do réu e o estado de necessidade em que se…

sentença transitou em julgado e condenou o executado ao pagamento de verbas alimentares de R$ 1.400,00 (mil e quatro centos reais) mensais, conforme cópia da sentença (doc. Nº) e certidão do transito em julgado. O executado deixou de pagar as verbas referentes aos meses de dezembro, janeiro, e fevereiro, perfazendo a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme demonstrativo de debito atualizado (doc. Nº) A obrigação se reveste de liquidez e certeza, pela sentença de…