Pressupostos Da Obrigação Alimentar

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…

ensino superior, bem como goza de perfeita saúde física e mental, estando em plenas condições de exercer atividade laboral, o que inclusive, conforme já relatado nos fatos, vem exercendo, demonstrando, pois, uma modificação na situação de fato, pressuposto este para a exoneração prevista no art. 1.699, do novo CC. Assim, como fora explicitado alhures, o requerente, tendo em vista a alteração na situação de fato, não mais possui condições de fornecer os alimentos, e lado outro, o…

nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II - inexigibilidade do título; III - penhora incorreta ou avaliação errônea; IV - ilegitimidade das partes; V - excesso de execução; VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. O executado não concordando com o valor atribuído ao título executivo pode propor impugnação fundada no excesso de execução, com…

E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

esta obrigação que decorre tanto da lei quanto da moral. 8. A pensão alimentícia tem como principal objetivo garantir àquele que não tem condições de prover o próprio sustento e recursos para sobreviver dignamente. Nesse sentido, o art 229. da CF/88, demonstra que o vínculo originário da obrigação alimentícia é a solidariedade familiar. 9.Na presente demanda é necessário que se observe a presença de aspectos jurídicos, quais sejam; o entendimento e disciplina legal da obrigação…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

FAVOR DO MENOR NO VALOR DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO NO SENTIDO DE SE ESTABELECER ALIMENTOS EM 35% DA RENDA BRUTA DO AGRAVADO. ALIMENTANTE EMPREGADO E COM RENDIMENTOS MENSAIS FIXOS. ACONSELHÁVEL O ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR EM PERCENTUAL DE 20% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SUBTRAÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 2015.005417-1, da comarca de…

física, moral e social. Daí, pode-se afirmar que englobam tudo aquilo necessário à sua composição, sejam vestimentas, habitação, alimentação, remédio, educação e lazer. Via de conseqüência, os alimentos deslindam em uma forma de obrigação, qual seja, a obrigação alimentar, a qual ainda será estudada no presente trabalho. 1.2 Características A imposição dos alimentos advém da preservação do direito à vida, garantido constitucionalmente (Art. 5o, CF). Desta forma, suas…