Pressupostos Da Obrigação Alimentar

Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697, CC). Embora cônjuge não seja parente pode pleitear alimentos em virtude da obrigação de mútua assistência, que é dever imposto pelo casamento (art. 1694, CC). (Os filhos menores de 18 anos tem direito aos…

que continue desfrutando do mesmo padrão de vida que possuía antes de necessitar da verba alimentar. Com a pesquisa doutrinária através do método dedutivo, chegou-se a conclusão que a palavra alimentos vai além do necessário à subsistência, visando atender aos princípios constitucionais, para garantir que todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade…

alimentícia à requerida, ora ex esposa, no valor de R$ 200,00 mensais. Na época dos fatos, embora não fosse esta a vontade do autor, uma vez que ciente da condição da requerida em prover seu próprio sustento, aceitou a determinação e cumpriu com a obrigação até que lhe fosse possível. Entretanto, o autor não possui mais condições de arcar com a responsabilidade de pagar pensão alimentícia para a ex esposa, uma vez que, após o divórcio, construiu nova família, inclusive, conforme…

segurança existente no desconto de percentual dos rendimentos do requerido, diretamente em folha de pagamento, de forma que suas despesas não comportam o valor atual da pensão alimentícia, o que está tornando inviável, ou melhor insuficiente, a obrigação alimentar nos moldes estipulada por esse r. Juízo. Excelência, é importante verificar que as despesas da requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, mas mesmo assim a situação alterou-se, eis…

alimento não tem interesse econômico, uma vez que a verba recebida não aumenta seu patrimônio, não servindo também de garantia aos seus credores, sendo por sua vez, uma manifestação do direito a vida, que tem caráter personalíssimo. Pressupostos da obrigação alimentar. Necessidade do reclamante Os alimentos são devidos quando o alimentando não possui bens suficientes, e, além disso, "está impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência, por estar…

definitivos antecipados na fase de postulação. Os alimentos provisionais são os fixados antes ou durante a ação em que se pede os alimentos definitivos, logo, trata-se de hipótese de tutela antecipada. Os dois últimos, se distinguem pelo nome e pelos pressupostos para a concessão, e ambos são dados em antecipação de tutela. Nem os provisórios, nem os provisionais possuem natureza cautelar, já que satisfazem imediatamente a prestação. Podem ser naturais, indispensáveis para a…

penhora. 18. Quais são os pressupostos da obrigação alimentícia ? A que binômio a obrigação alimentar deve estar condicionada? Certos requisitos que deverão existir no momento da concessão dos alimentos. Eles são divididos em pressupostos objetivos: necessidade de quem pleiteia-possibilidade de cumprimento da obrigação pela pessoa obrigada; proporcionalidade; e pressuposto subjetivo: existência de uma ligação de parentesco entre o reclamante e o reclamado. A obrigação de prestar…

entanto, o entendimento daqueles que, como Orlando Gomes, atribuem-lhe natureza mista, qualificando-o como um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal. b) Pressupostos da obrigação alimentar. Questão: Apontar de forma sucinta os pressupostos da obrigação alimentar. Segundo a doutrina, são pressupostos da obrigação de prestar alimentos: I) existência de um vínculo de parentesco: na forma do art. 1.694, “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros…

conforme YUSSEF SAID CAHALI, o dever de prestar alimentos cessa de imediato assim que o alimentando atinge a maioridade civil: "[...] a jurisprudência, inclusive prestigiando expressamente a tese aqui sustentada, tem-se orientado no sentido de que a obrigação de contribuir para a criação e educação dos filhos menores, como dever de sustento inerente ao pátrio poder, assumida pelos cônjuges quando da separação consensual ou do divórcio, ou mesmo quando imposta por sentença inclusive em…

............62 Cláudio Alves de Oliveira, Dilson Bezerra dos Santos Júnior, Felipe Alves, Mauricio Antenor da Silva Iwamoto e Vinícius Dias de Matos. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro…