Pressupostos Administrativo

A MONTAGEM DO APARELHO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS A MONTAGEM DO APARELHO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS, GARANTE DO FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA COLONIAL Após a derrota das resistências no sul, centro e norte de Moçambique, inicia-se o processo da montagem do Estado Colonial, garante do bom funcionamento e da colonização efectiva de Moçambique e ao mesmo tempo foi institucionalizado o recenseamento e controlo da mão-de-obra, alienação do centro e norte de Moçambique ao…

cumprimento da sentença. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. O processo de execução para ser valido e eficaz está condicionado a determinados pressupostos, sendo alguns comuns ao processo de conhecimento como pressupostos de existência de validade e outro especifico do processo de execução como titulo executivos. Os pressupostos processuais genéricos do processo de execução são: pressupostos de existência- O pressuposto…

1. Origem do Direito Administrativo O Direito Administrativo surgiu entre o final do século XVIII e início do século XIX, entre a decadência do Estado Absolutista e a implantação do Estado de Direito. Foi durante o movimento denominado de Revolução Francesa, período em que se buscava a menor arbitrariedade estatal e a maior proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, que apareceram os primeiros alicerces desta nova ciência jurídica. Diante do contexto histórico, podemos afirmar que…

gestores administrativos tenque estar preparados porque representam dois conjuntos de suposições antagónicas que são feitas aos trabalhadores, as quais servem de base a qualquer teoria de como liderar pessoas dentro de uma organização: Teoria x: As organizaçoes partem do pressuposto de que as pesoas tem a aversao ao trabalho e a responsabilidade,preferindo se dirrigidas e,por isso devem ser controladas e motivadas pela coação,pela uniao pelo dinheiro ou pelos elogios.Estes…

1º Fica incluído na Tabela 2.2 do Edital de Concurso Público 001/2015 – Abertura o c argo de Auxiliar de Serviços Administrativos, conforme segue: TABELA 2.2 Cargos Período de Aplicação Cidade de aplicação Copeiro(a); Motorista; Oficial de Manutenção; Analista Administrativo (licitações e compras); Assistente Contábil; Assistente Financeiro; Auxiliar de Serviços Administrativos; Operador de Central de Atendimento Telefônico; Administrador de Banco de Dados; Administrador de Redes;…

decididas em nica ou ltima instncia, quando a deciso recorrida Contrariar dispositivo desta Constituio Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal Julgar vlida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituio. Os pressupostos especficos dos recursos extraordinrios so Ser interposto numa causa, cujo conceito amplo, adotado pela jurisprudncia, compreende tanto a soluo de um litgio, quanto a matria compreendida na jurisdio voluntria, em que inexiste…

representante do interesse público tem mais poderes que o administrado. Ex.: desapropriação de um imóvel ou um contrato de obra pública. No primeiro caso, a Administração está em situação de igualdade com o administrado. Ex.: contrato de locação. Ato administrativo é aquele que ocorre na organização e que não provoca alteração no Patrimônio e que, por isso, não precisam ser contabilizados. Contudo, alguns deles, considerados relevantes e cujos efeitos possam ser traduzidos em…

com que se busca a tutela jurídica. 8) QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL? Direito material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc). O Direito Material é o código em si. Chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo…

\h 11 IntroduçãoComo as garantias dos particulares e responsabilidades administrativas apresentam diversas peculiaridade concorrentes a sua formação e modos pelo quais ele e aplicado. Para que compreenda o funcionamento, no âmbito do direito administrativo e preciso antes ter uma breve e suscita capacidade de interpretação dos regulamentos. Garantia dos Particulares e Responsabilidade AdministrativaAs Garantias, são os meios criados pela ordem jurídica com a finalidade de evitar ou…

ATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO - Dando continuidade ao estuto dos principais tópicos em Direito Administrativo, vamos hoje analisar o capítulo dos atos administrativos. Antes de adentrarmos na conceituação propriamente dita da figura dos atos administrativos torna-se mister que se examine a questão pertinente à função administrativa. Como já exposto em consonância com o art. 2º da Constituição Federal de 1988 são três os…