Pressupostos Administrativo

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Processo Administrativo: as funções administrativas – teoria e prática Disciplina: Processos Gerenciais Profº. Msc. Lincon Lopes Tecnologia em Gestão Pública Tutor a distância: Priscila Munari RAIMUNDA NONATA REIS CUNHA SANTOS RA 375065 RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS RA 375067 CLEIDILSON…

NÍVEL SUPERIOR 1. PROVAS OBJETIVAS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS 1. 1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise e interpretação de texto; informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos. Estruturação do texto e dos parágrafos; recursos de coesão. Variedades lingüísticas nas situações comunicativas. Compreensão global do texto; ideias principais e secundárias. Estrutura do texto e dos parágrafos; substituições de estruturas. Os articuladores textuais;

Aula 11 – 03.06.2009 LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: a) Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; b) Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; c) Como já

interpretação constitucional, trazida inicialmente pelo mestre Luís Roberto Barroso através da tríade – norma-problema-intérprete – vê-se que a interpretação constitucional contemporânea traz a norma não como única razão resolutiva, mas esta como pressuposto fundamental aliada as mais diversas ferramentas do intérprete no processo de criação do Direito, a fim de solucionar o problema, como diz o brocardo jurídico: “Da mihi factum, dabo tibi jus”(dá-me o fato, que te darei o direito).…

que trata de Processo Administrativo, informe: 1- Em quais artigos se encontra a exigência de instauração e em que situação deverá ocorrer? A exigência de instauração se encontra no art. 10º e no art. 1º, §2º da Lei 14.182/02. O processo administrativo disciplinar deverá ser instaurado quando houver aplicação de pena disciplinar a servidor que tenha cometido falta. O processo administrativo deverá ser instaurado ainda quando houver questionamento de um ato administrativo, quanto à…

a respeito da exigencia do tributo na justiça, precisa-se passar ou por um processo administrativo ou por um processo judicial tributário. Costuma-se distinguir processo de procedimento. Processo é o método de compor a lide em juizo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público,enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. No processo administrativo o fim visado é o pronunciamento de uma autoridade, decidindo ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO FABIOLLA DIAS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Administrativo ministrado pelo Professor Miguel Pedro Abudi Junior, do 1° ano A, no Curso de Administração da Universidade Estadual do Paraná Campus de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO, 29 DE JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO

públicas: normas gerais; orçamentos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.…

passivo de uma obrigação tributária resiste à pretensão do sujeito ativo de exigir-lhe o cumprimento da obrigação (pagamento do tributo devido). 3. Que é jurisdição? Poder-se-ia falar em jurisdição tributária? É possível afirmar que os tribunais administrativos exercem função jurisdicional? Em que sentido? R. Jurisdição é a função-atividade (e poder) do Estado que tem por objetivo solucionar (compor) conflitos. O três Poderes da República exercem funções típicas e atípicas, conforme…

para a educação da cidadania. O gestor educacional deste século deverá estar ciente dos pressupostos fundamentais e instrumentais, que de acordo com Hannoun (1996), são: Pressupostos fundamentais: a humanidade seja capaz de operar a felicidade; - seja ela positiva a imagem do homem que vai ser formado; - a pessoa humana seja perfectível; - a pessoa humana esteja capacitada para a responsabilidade. Pressupostos instrumentais: a educação seja um processo dialógico; - a finalidade da…