Dissídio Coletivo

Com o dissídio coletivo ocorre diferentemente, em relação no pressuposto do consentimento para ajuizamento da ação. Em primeiro lugar porque nem a emenda 45/2004 nem outro dispositivo normativo exigem tal pressuposto, em segundo porque a sentença normativa proferida é tratada como declaratória da regularidade ou do não exercício de greve, e não se a atividade atingida é essencial ou não. Assim já entendeu o TRT da 2°, que a questão referente só vem a ser exposta como complemento ao caput, m e não como restrição ao precedente inciso 2, se o legislador pretendesse, argumentando com o absurdo, condicionar a instauração do dissídio coletivo de greve.Ao entendimento, não deixa duvidas, de que, todas as tentativas de comum acordo foram e serão frustradas.e que mesmo assim não fere de modo algum ou ameaça o direito, assim diz a juiz Wilma nogueira de Araujo Vaz da silva. Com base nisso o TRT da 2° região que julgou o dissídio de greve da fundação são Paulo, mantenedora da PUC/SP e concedeu o reajuste de 7,66% aos empregados. Para a relatoria do processo, a tese da fundação suscitada está equivocada, pois, em suas palavras, “a suscitada não se da conta do paradoxo que formula em sua tese, ao ignorar ao ignorar que jamais se chegaria á um acordo, imprescindível na hipótese, se a instauração de um dissídio coletivo de greve dependesse no calor de uma situação traumática de relacionamento laboral c0ontra a empresa alvo da greve. Porem o espírito de contradição, em tal…

texto a seguir. Estudante chilena em greve de fome está em estado grave Gloria Negrete, de 19, pode ter falência renal e danos neurológicos; ela protesta por uma educação pública de qualidade 23 de agosto de 2011 | 12h 54 Estudante chilena de 19 anos permanece em estado grave na segunda-feira, depois de 35 dias de greve de fome em apoio aos protestos de estudantes no país, que lutam por uma educação pública gratuita e de qualidade. "É grave e (ela) pode ficar com danos…

1 INTRODUÇÃO A greve considera conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta Política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social. No art.9º, a CF/88 estabeleceu as seguintes diretrizes: • Assegurou aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender; • Atribui ao…

Disciplina Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 -Atividade Distncia O dissdio coletivo de greve deve ser precedido do comum acordo entre as partes Para responder a questo proposta na atividade, faz-se necessrio a principio entender o que seria o instituto da greve, seus pressupostos e aplicao. O conceito de Greve dado pela Lei 7.783/89, art. 2, como sendo a suspenso coletiva temporria e pacfica, total ou parcial de prestao pessoal de servios a empregador. , portanto, uma conduta…

dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância para a consecução de outra garantia primordial da classe trabalhadora, situada na deflagração e desenvolvimento da negociação coletiva, principalmente na conjuntura contemporânea de deterioração do poder normativo da Justiça do Trabalho. Na seqüência buscarei demonstrar, com substrato em uma…

(valor 10,0 pontos) O termo “comum acordo” deve ser tido como um pressuposto de procedibilidade, sem a qual o dissídio coletivo será declarado extinto sem ingresso ao mérito das pretensões manifestadas. Esse termo dificulta a propositura da ação pois criou no ordenamento uma ação que depende da anuência da parte contrária para sua propositura. b) indique(m) os posicionamentos sobre a natureza jurídica de tal instituto, ressaltando o entendimento majoritário da Jurisprudência; (valor…

SOLUÇÃO JURISDICIONAL DOS CONFLITOS COLETIVOS. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO. As formas de solução dos conflitos coletivos podem ser: a) Autocompositivas, como os acordos coletivos, convenções coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito.…

GREVE: RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE GREVE. A Constituição Federal reconhece o direito de greve, entretanto, tal direito deve ser exercido observando-se as limitações legais existentes. A CF/88, em seu art. 9º, assegura o direito de greve, contudo, prevê em seu § 2º, que os abusos cometidos, sujeitam os responsáveis às penas da lei. Constituição Federal Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

nada mais é do que um processo de conhecimento que irá interpretar uma norma ou criar novas condições de trabalho. Com isso, a sentença do dissídio de natureza econômica será constitutiva, haja vista que criará novas regras para categoria. Já no dissídio jurídico de natureza jurídica será meramente declaratória. Segundo a CLT os dissídios podem ser: a) Originário, quando inexistir normas e condições especiais de trabalho; b) De revisão, quando rever as normas e condições coletivas de…

da discricionariedade, atendendo-se aos ditames da conveniência e da oportunidade e respeitando-se os limites máximos previstos em lei. Os conflitos coletivos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. A autocomposição ocorre quando as próprias partes, diretamente, os solucionam e a heterocomposição sucede nas hipóteses em que os conflitos são solucionados por um órgão ou pessoa suprapartes. As formas autocompositivas de solução dos conflitos coletivos de…