Pressupostos Da Greve

CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO DISSÍDIO COLETIVO 9 - A SENTENÇA NORMATIVA 10 - A COISA JULGADA 11 – CONCLUSÃO 12 - BIBLIOGRAFIA 1. CONCEITO Orlando Gomes e…

dissídios. Ademais, é imprescindível destacar que há uma distinção considerável a ser feita entre controvérsias e dissídios. Primeiramente deve-se ater ao entendimento de que conflito possui um sentido amplo que diz respeito à diferença de interesses (greve e lockout), ao passo que a controvérsia é um conflito que se encontra em estado de solução. O dissídio por sua vez é um conflito que pode ser individual ou coletivo, levado à seara do Poder Judiciário. Entende-se que os conflitos…

responsabilidade, agasalhadas sob a proteção proporcionada pelas decisões dos Tribunais Trabalhistas”. Nem mesmo com o levantamento da proibição das greves e a retirada dos entraves para dificulta-las, foram suficientes para desenvolver as negociações coletivas. A partir de 1978 algumas entidades sindicais romperam as estruturas e conquistaram sua autonomia. Greves venceram as restrições, criaram-se Centrais Sindicais (modificação – Reforma sindical). Porém a grande maioria dos…

Greve - Lei nº. 7.783, de 28 de junho de 1989 Serviços Essenciais 1- O rol de serviços essenciais descritos no art.10º da lei de greve é taxativo ou exemplificativo? Fundamentar sua resposta utilizando julgamentos. O direito à greve não é absoluto, ele é limitado sob o aspecto objetivo, na previsão da lei, e sob o aspecto subjetivo, relativo aos abusos cometidos no seu exercício. Pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, estes não podem…

foram rejeitadas as demais. Foi determinado pelo i. Presidente, o registro da juntada das declarações de voto dos Desembargadores Davi Furtado Meirelles e Francisco Ferreira Jorge Neto referentes às propostas nº 21, verbis: GREVE. ABUSIVIDADE. A decretação da abusividade da greve não é incompatível com o estabelecimento de vantagens ou garantias aos trabalhadores. ARRECADAÇÃO DE BENS. ; e nº 23, verbis: ARRECADAÇÃO DE BENS. De ofício ou a pedido, é cabível a determinação de…

afastando um conflito da tutela jurisdicional. Admitir a necessidade de propositura em conjunto seria tirar do Estado um dever de pacificação social, deixando muitos conflitos sem solução. A única alternativa para os trabalhadores acabaria sendo o apelo à greve, para forçar a empresa ou a categoria econômica a negociar. Abstract In labor relationships, several disputes involving a role class of employees and a company, or even an economic group, may arise. These disputes may be…

:________________________________________________________________________ NOMES :________________________________________________________________________ NOMES :________________________________________________________________________ (PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS) V) AS INFORMAÇÕES IMPLÍCITAS 1) (FUVEST) Reduit é leite puro e saboroso. Reduit é saudável, pois nele quase toda a gordura foi retirada, permanecendo todas as outras qualidades…

IDENTIDADE DO PROFESSOR: UMA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS Michelli Linhares de Bastos1 Resumo Um texto é um processo de escolhas, no qual o locutor elege determinadas construções em detrimento de outras a fim de alcançar seus objetivos comunicativos. Essas escolhas fazem com que o texto seja transpassado por mensagens implícitas. Pressupostos e subentendidos são os conteúdos implícitos que podemos encontrar em textos. Os pressupostos estão ligados ao léxico, visto…

Constituição Federal, c.c. artigos 873 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 219 e seguintes do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentar representação para a instauração de DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, REVISIONAL E JURÍDICO em face da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE CORREIOS TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT e são litisconsortes passivos SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DO RIO DE…

A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO[1] O servidor público brasileiro costuma “suar frio” toda vez que o assunto regulamentação do direito de greve no âmbito da administração volta à tona. Seu medo não ocorre por acaso, já que, historicamente, a matéria lhe é colocada sempre em tom de intimidação, não raras vezes em momentos de tensão. Durante os oito anos de governo FHC inúmeras tentativas de “criminalizar” a greve no setor público foram realizadas:…