Presidencialismo Bonavides

vida política nacional, os senadores deixaram de ter cargo vitalício. Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados, com a sanção do Presidente da República. O regime de governo escolhido foi o presidencialismo, tendo sua alterabilidade rígida. O mandato a Presidente da República, chefe do Poder Executivo, tinha a duração de quatro anos, os mandatos dos representantes do legislativo tinham sua duração, respectivamente, para Deputados…

características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade. É, portanto, a organização político-jurídica de uma coletividade, objetivando o bem comum. Paulo Bonavides não concorda muito com a definição de Duguit acima, quando ele fala que os “mais fortes impõem aos mais fracos sua vontade”. Segundo Bonavides, admitir essa dominação por inerente a todo ordenamento estatal equivaleria a excluir a possibilidade de um Estado eventualmente acima das classes sociais e…

pacificaram, por diversos motivos: Primeiro, porque o adiamento da decisão sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) criou uma situação de incerteza até o plebiscito de 1993, que decidiu pelo presidencialismo. Segundo, porque a legislação eleitoral e partidária infraconstitucional necessitava de adaptações para ajustá-la à nova Constituição e à nova realidade do país. Terceiro, porque as decisões dos constituintes foram postas em causa por grupos

162 Democracia Semidireta e exercício da cidadania: dos sistemas representativos às formas de participação no poder serem adotados pelo Brasil a partir de então. Entre a República e a Monarquia, o povo optou pela República e entre o Presidencialismo e o Parlamentarismo, escolheu-se o primeiro. b) Manifestação direta da vontade geral acerca de matéria já definida através de lei: Diferentemente do que ocorre com o plebiscito, os cidadãos vão dizer se concordam ou não com a norma…

para mandato de três anos e os senadores para mandato de nove anos, renovável por 1/3 trienalmente. Na parte de Declaração de Direção, por ilegalidade ou abuso de poder. Era a forma republicana de governo: consagra o regime representativo, o presidencialismo e o federalismo; o voto universal e direto (mas não secreto); e houve a proibição do voto aos analfabetos, às mulheres e aos menores de 21 anos. Constituição de 1934: Tomando por base a Constituição de Weimar, de 1919, a…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. PC Editorial Ltda, 2004. Direito Constitucional Capítulo 1 1. Do conceito de Direito Constitucional No Direito Constitucional derivam todos os ramos do Direito Positivo (Pergolesi e Santi Romano). Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. O Direito Constitucional da sociedade de massas e do Estado intervencionista do século XX cada vez

enorme progresso em termos de direitos fundamentais e demais garantias, mas também foi marcada por profundos antagonismos, como se verá a seguir, podendo-se afirmar que a nossa primeira Carta Magna era ao mesmo tempo antiga e moderna. Paulo Bonavides e Paes de Andrade apontam as características contraditórias da Constituição imperial, destacando suas origens históricas, ao afirmar que: Teve, a Constituição, contudo, um alcance incomparável, pela força de equilíbrio e compromisso…

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 4ª.ed., Coimbra, Almedina, 1987, p. 448. Cf. expressiva formulação de Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo IV, Direitos Fundamentais, Coimbra, Coim bra ed., 1988, nº 60-I, p.282/283. 33 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 7ª. Ed., São Paulo, Malheiros, 1997, p.473/480. 34 MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional – O Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha, 3ª ed., São Paulo,…

vezes privada das necessidades elementares para uma vida digna, ainda não foi capaz de desenvolver uma cultura política que dê instrumentos de conhecimento profundo da realidade do poder e discernir sobre o que é o melhor para o Brasil. 7 BONAVIDES. Paulo. Ciência Política, 10a ed. São Paulo, Malheiros, 2000.: 231. 24 Acredita-se que o Brasil não atingiu ainda um grau de desenvolvimento social e o humano que permita ser adotado o voto facultativo, como é comum nas nações…

ITEM A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.