Presidencialismo Bonavides

permitindo entao o comércio de armas no Brasil. b) Plebiscito a. Consulta prévia à opinião popular, para tomada de uma atitude legislativa. b. No Brasil, no ano de 1993, houve um plebiscito para decidir-se qual sistema de governo iríamos adotar: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia (Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). c. No Brasil: artigo 49, XV; artigo 18, §§ 3º e 4º, todos da CF. c) Iniciativa a. Confere a certo número de eleitores o…

Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988, e sua influência nas minorias O modelo de ensino jurídico nacional exprime o racionalismo, e forma operadores do…

meses, à deflagração da Revolução Francesa. Coube ao abade Emmanuel Sieyès, através do panfleto Qu´est-ce que le tiers état?, introduzir as lições iniciais sobre a teoria que se formava. Cumpre, todavia, renovar a advertência feita por Paulo Bonavides no sentido de que não se deve confundir o Poder Constituinte com a sua teoria. Com efeito, aquele sempre existiu em toda a sociedade política. Em muitos Estados da Antigüidade Oriental, teocráticos, a soberania não residia…

sugerida da própria leitura dos Fundadores sobre a experiência política inglesa, tanto louvada pelo francês Montesquieu no seu Espírito das leis. Acrescente-se, na separação e distribuição de poderes geradas pela Constituição americana, a criação do Presidencialismo, com sua necessária alternância no poder, como mais um dos mecanismos visando assegurar direitos fundamentais e evitar abusos autoritários perpetrados pelo Estado contra seus cidadãos. Não é à toa que os três primeiros…

juristas das causas constitucionais. E o somos para defender com denodo a soberania deferida ao povo, a soberania popular e nacional, que é o princípio de nosso sistema, o axioma cardeal da organização política, econômica e social da nação. Paulo Bonavides Teoria Constitucional da Democracia Participativa1 Vivemos um tempo de profundas transformações. Observamos a desconstrução de sistemas, recriação de espaços, reorganização das ordens. Movimento e dinâmica são as bases estruturais…

sem se preocupar com os mecanismos de garantia dessa liberdade e desses direitos. Nesse sentido, esse fato, faz com que se atribua a Montesquieu a análise científica da separação dos poderes em questão, muito bem destacada por Paulo Bonavides (1995, p. 141), quando assevera que: “Locke vira apenas o homem e sua liberdade, o homem e seus direitos naturais, sem ter visto o homem e a garantia dessa mesma liberdade e desses mesmos direitos. (...)”. Assim, é…

funcionamento do sistema jurídico estatal, deixando a parte de pormenorização à legislação complementar5. b) prolixa (ou analítica) - é aquela Constituição que trata de minúcias de regulamentação, que melhor caberiam em normas ordinárias. Segundo o mestre Bonavides, estas Constituições apresentam-se cada vez em maior número, incluindo-se a atual Constituição Brasileira. 7. Quanto à supremacia: a) Constituição material – é aquela que se apresenta não necessariamente sob a forma escrita e…

constitui-se, também, sob fundamento de normas jurídicas, segundo Paulo Bonavides [...] “é um Estado intervencionista, que requer sempre a presença militante do poder político nas esferas sociais, onde cresceu a dependência do indivíduo, pela impossibilidade em que este se acha, perante fatores alheios à sua vontade, de prover certas necessidades existenciais mínimas.”13 (grifo nosso) Acrescenta-se à definição de Paulo Bonavides, como característica integradora do Estado Social de…

obter o apoio da maioria para u m a Constituição Republicana decididamente democrática, transferindo o modelo norte-americano para o Brasil. C o m a promulgação, e m 24 de fevereiro de 1891, da "Constituição dos Estados Unidos do Brasil"38 o presidencialismo americano foi definitivamente imposto, ou seja, o País havia adotado a forma de governo democrático, c o m garantias ao presidente eleito de u m a ampla autonomia e independência no parlamento. C o m isso, o objetivo dos positivistas a idéia

Classificação das Formas de Governo. Monarquia e República O Parlamentarismo: Formação Histórica do Parlamentarismo. Características do Parlamentarismo. Derivações do Parlamentarismo O Presidencialismo: Formação Histórica do Presidencialismo. Características do Presidencialismo. Derivações do Presidencialismo Tendências do Governo no Estado Contemporâneo: Tentativas de Classificação. Tendências já Identificáveis. Racionalização do Governo. Fortalecimento Democrático do Governo O…